A fazer greves desde Janeiro, os funcionários dos tribunais receberam esta semana uma novidade: o Ministério da Justiça abriu 561 vagas para promoções. Porém, isso não chega para cancelar as paralisações, avisa o Sindicato dos Funcionários Judiciais, que está disposto a retomar os protestos em Setembro, depois das férias, se continuar a não haver acordo com a tutela.

Um comunicado emitido esta quinta-feira à tarde pelo Ministério da Justiça revela que o Governo aprovou a abertura das mais de cinco centenas de vagas para promoção de oficiais de justiça, “no âmbito da estratégia de reforço e valorização dos recursos humanos” do Executivo. O que o comunicado não diz, mas os sindicalistas fazem questão de referir, é que o ministério foi obrigado pela justiça administrativa a fazer grande parte destas promoções, uma vez que tem estado a perder em tribunal acções judiciais desencadeadas por este sindicato.

“Estas vagas são uma imposição, e não fruto de vontade política”, observa a dirigente sindical Regina Soares. Para cancelarem a greve, os trabalhadores exigem ainda a integração no salário do suplemento de recuperação processual, por forma a receberem esta parcela 14 vezes por ano, em vez das actuais onze. Uma medida que os sindicalistas calculam que pudesse custar cerca 3,5 milhões de euros anuais.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, fala em “algum bom senso” por parte da tutela ao conceder algumas dezenas de vagas que não seria obrigada a abrir enquanto não fosse condenada em novos processos. “Mas continua a faltar o suplemento”, sublinha, razão pela qual quando terminarem a mais recente leva de protestos, daqui a menos de um mês, os oficiais de justiça irão fazer reuniões para agendarem novas greves entre Setembro e Dezembro.

Há dirigentes das comarcas judiciais que asseguram que estas paralisações estão a ter efeitos mais perniciosos do que a pandemia, dados os milhares de julgamentos e outras diligências que estão a ser adiados.

A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal lamentou recentemente que não esteja a ser dada atenção suficiente à gravidade das consequências destes protestos no funcionamento dos tribunais, tendo feito votos para que tudo se resolva depressa, até porque as reivindicações desta classe são velhas de anos. “Tem que haver uma solução política para a questão o mais rápido possível”, avisou a magistrada.