O ex-secretário de Estado da Defesa Nacional Marco Capitão Ferreira comunicou ao presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República (AR) que não marcará presença na audição que até ao início da noite desta terça-feira continuava prevista para a tarde desta quarta-feira, segundo havia confirmado ao PÚBLICO o próprio presidente da comissão, o socialista Marcos Perestrello. A 24 horas da audição, a comissão ainda não recebera qualquer indicação de que o ex-governante não iria comparecer.

Num email dirigido ao presidente da Comissão de Defesa Nacional e a que o PÚBLICO teve acesso, Capitão Ferreira lembra ter sido exonerado a seu pedido, “por ter entendido que não tinha condições políticas para o exercício das mesmas”.

O ex-governante diz depois entender, “após reflexão aprofundada, que não estão reunidas as condições necessárias para participar com um mínimo de utilidade na audição em tempos agendada para o próximo dia 12 de Julho, e que em todo o caso se dirigia ao secretário de Estado em funções”.

Após recordar ser arguido “num processo em segredo de justiça” e sublinhar que até ao momento desconhece o “conteúdo” do processo em causa, diz entender “ser perante” a Justiça que lhe cabe “prestar esclarecimentos”.

Não obstante reservar o que tem a dizer para a sede judicial, Capitão Ferreira aproveita ainda assim para “repudiar, desde já, as insinuações e acusações insidiosas que a praça pública tem feito, contra a realidade dos factos e ignorando a presunção de inocência”.

O email termina com a garantia de que, “no demais” o ex-secretário de Estado permanece à disposição da comissão parlamentar de Defesa.

A audição fora aprovada na passada semana (com a abstenção do PS), dois dias antes do seu pedido de demissão (na sexta-feira) e também das buscas da PJ em que foi constituído arguido por corrupção. A audição foi proposta pelo Chega para que o então governante prestasse esclarecimentos sobre um contrato assinado com a Direcção-Geral de Recursos da Defesa, antes de assumir funções no executivo. Tendo em conta a sua situação de arguido, Marco Capitão Ferreira estará impedido de falar sobre pormenores do caso.

Foi também aprovado um requerimento do PSD a solicitar o envio à Comissão Parlamentar de Defesa da documentação referente a este contrato. Trata-se de um contrato de assessoria assinado em 25 de Março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), que era, nessa altura, liderada por Alberto Coelho — outro dos arguidos na operação judicial Tempestade Perfeita​. A PJ acredita que Capitão Ferreira terá recebido 61 mil euros sem prestar qualquer serviço à Defesa através de um contrato fictício de consultoria jurídica.

"Sou arguido por corrupção, tenho de me demitir." Terá sido esta mensagem, segundo o Correio da Manhã, que Marco Capitão Ferreira enviou a António Costa ao início da manhã de sexta-feira, quando a Polícia Judiciária já estava em sua casa a realizar buscas. O telemóvel do ainda secretário de Estado já tinha sido apreendido pelos inspectores e este teve de pedir autorização para enviar a mensagem de demissão.

A existência do contrato foi noticiada pelo Expresso: a consultoria tinha prevista uma duração de 60 dias, mas acabou por durar apenas cinco dias. Essa é a diferença temporal entre a assinatura do documento e o envio dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101 para o Tribunal de Contas que eram o objecto da consultoria.

Sendo um contrato fictício, a situação configurará um crime de participação económica em negócio, não se sabendo ainda quais os indícios que suportam as suspeitas do crime de corrupção.

Apesar de o lugar de secretário de Estado da Defesa Nacional estar vago desde sexta-feira, não se sabe ainda quando haverá nova indicação de nome por António Costa, que está em Vílnius até amanhã na cimeira da NATO e tem ainda passagem marcada por Paris ao início da noite. com David Santiago

Notícia actualizada com email do ex-secretário de Estado e novo título