O líder parlamentar do PS garantiu nesta quinta-feira que o investimento em fundos imobiliários ou conexos deixará de contar para o processo de obtenção de "vistos gold", na sequência de uma proposta de alteração da bancada socialista ao diploma do Governo inserido no pacote Mais Habitação.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Eurico Brilhante Dias salientou que, depois de o executivo acabar com os critérios da compra de imobiliário no valor de 500 mil euros ou de obras de reabilitação de pelo menos 350 mil euros para a obtenção de uma autorização de residência para investimento (ARI), os chamados "vistos gold", os socialistas querem assegurar que não haverá qualquer alçapão e vão propor a eliminação, do regime da ARI, da possibilidade de investimento em fundos imobiliários ou conexos no caso das transferências de capital.

Mantêm-se, no entanto, os investimentos para a criação de postos de trabalho em empresas, e nos sectores da cultura e investigação científica.

"Desde a aprovação do regime dos 'vistos gold', este funcionou sempre pendurado no imobiliário", frisou Eurico Brilhante Dias. "Na verdade, este regime não era capaz de criar postos de trabalho ou de diversificar os investimentos no imobiliário", argumentou o dirigente socialista, acrescentando que o regime deverá ser avaliado ao fim de dois anos para saber se os "vistos gold" "podem sobreviver" com tantos constrangimentos. "Portugal é um país aberto e tolerante. Tal como fizemos com a revisão da lei para acolher imigrantes e com o regime para os nacionais da CPLP, parece-nos importante olhar para este investimento e perceber se esse regime pode viver sem o imobiliário."

Além desta alteração, os socialistas fazem questão de realçar que tencionam "premiar os senhorios que reduzam as rendas" e que aliviem a medida polémica do arrendamento coercivo, deixando nas mãos dos municípios a autonomia para decidirem se a querem concretizar mas apenas para os edifícios devolutos nos casos em que esteja em causa a absoluta necessidade para a "função social da habitação".

Eurico Brilhante Dias recusou que tenha havido um recuo dos socialistas na questão do arrendamento coercivo por receio do veto do Presidente da República, justificando que "foram tiradas aprendizagens" da consulta pública e do debate público e que a bancada parlamentar entendeu que "havia aspectos a melhorar".