O Governo retirou da proposta de revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos as referências "à existência de estágios" que constavam até agora, sendo que essa supressão "teve parecer favorável da Ordem", esclareceu o Ministério da Saúde neste sábado.

Em comunicado, o ministério tutelado por Manuel Pizarro refere que os "novos estatutos da Ordem dos Médicos não introduzem quaisquer mudanças na formação pós-graduada" e que o "modelo de estágios já estava na lei e nunca foi aplicado".

O Ministério da Saúde esclarece "que, ao contrário do que tem sido afirmado, a proposta de revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos não introduz qualquer alteração no modelo de desenvolvimento pós-graduado da profissão médica, que tem como pilar a realização do internato médico", lê-se no documento.

Aliás, a existência de estágios, "fonte dos equívocos que se têm vindo a instalar, está prevista nos actuais Estatutos da Ordem dos Médicos, em vigor há vários anos, como mecanismo alternativo à frequência do internato médico".

No entanto, verifica-se que este "mecanismo não tem sido utilizado e pode ser considerado obsoleto", pelo que "o Governo decidiu incluir na proposta que será submetida à Assembleia da República a supressão das referências à existência de estágios que constam até agora nos Estatutos da Ordem dos Médicos".

Continuidade do internato

O Ministério da Saúde salienta que esta supressão "teve parecer favorável da Ordem" e reafirma o seu "empenho na continuidade do internato médico, como modelo de desenvolvimento profissional dos médicos, de acesso à autonomia de exercício da sua actividade e aos títulos de especialista".

Salienta ainda que "nada na proposta de revisão dos Estatutos da Ordem dos Médicos põe em causa esse compromisso" e que "está profundamente empenhado na valorização da carreira médica e o internato faz parte integrante desse processo, do qual a saúde dos portugueses e o SNS tanto têm beneficiado".

Em 14 de Junho, o coordenador da Comissão para a Reforma da Saúde Pública demitiu-se por discordar da nova lei-quadro das ordens profissionais e do novo estatuto da Ordem dos Médicos, que classificou de "ofensiva liquidacionista" do Governo contra os médicos.

Em declarações à agência Lusa, Mário Jorge Neves considerou que a Ordem dos Médicos deveria tomar "uma posição enérgica em defesa da sua existência e da própria classe".

Numa carta enviada na terça-feira à noite à secretária de Estado da Promoção da Saúde, a que a Lusa teve acesso, Mário Jorge Neves explicou os motivos da sua demissão, sublinhando o desacordo com a chamada nova lei das ordens e com a proposta de texto para os novos estatutos da Ordem dos Médicos, elaborada pelo Governo.

Como exemplo das preocupações levantadas pelos novos estatutos, Mário Jorge Neves apontou a criação de "estágios" e o facto de os médicos, no início da sua actividade profissional, deixarem de ser considerados médicos internos e passarem a ser "estagiários".