A ministra da Defesa afirmou esta quarta-feira no Parlamento que o episódio dos 13 militares que recusaram embarcar no navio Mondego para patrulhar um navio russo na Madeira, em Março, por questões de segurança, foi “inaceitável” e defendeu a Marinha por ter assegurado o “cumprimento do regulamento da disciplina militar”.

Numa audição parlamentar proposta pela Iniciativa Liberal, Helena Carreiras considerou que “é inaceitável o ocorrido quando o navio da República Portuguesa Mondego se encontrava com prontidão de duas horas e em condições de segurança para navegar”. Para a ministra, o caso “colocou em causa a cadeia hierárquica”, quando é exigido às Forças Armadas, segundo a Constituição, que cumpram os "valores militares da missão, hierarquia, coesão, disciplina, segurança e obediência aos órgãos de soberania”.

“As ordens não são negociáveis. Só há espaço para não obedecer a ordens ilegais. A disciplina militar é indispensável para assegurar a eficácia de missões, mesmo quando se discorda, ou em situações de elevado risco, inclusive de guerra”, sustentou.

A governante considerou ainda que compete aos "chefes militares assegurar o cumprimento do regulamento da disciplina militar, nomeadamente o cumprimento pronto e exacto dos deveres militares, bem como de instruções emanadas pelos superiores hierárquicos", tendo sido “isso que aconteceu”.

E garantiu que o Governo está a reforçar a operacionalidade da Marinha, lembrando que o investimento na Defesa aumentou em resultado do "crescimento dos dois Orçamentos de Estado e da proposta de Lei de Programação Militar (LPM), que apresenta o maior investimento de sempre".

Helena Carreiras salientou que na LPM "estão previstas diversas aquisições" de navios e lanchas, "um montante superior a 800 milhões de euros alocado à sustentação e modernização da Marinha" e que, "dos oito projectos estruturantes, três destinam-se à Marinha".

Questionada pelo PSD sobre se tem condições de garantir que não se vão repetir falhas nas missões da Marinha que possam colocar em causa a protecção dos cabos submarinos, Helena Carreiras afirmou que não só a Marinha "está em condições, como o faz sistematicamente", não apenas através dos "planos de protecção e vigilância permanentes e constantes" levados a cabo pelas Forças Armadas, como até por outras formas de vigilância como a "electrónica ou por satélite".

A audição incidiu ainda, por proposta do PSD, sobre o alegado atraso da Escola de Ciberdefesa devido à abertura de um concurso internacional por parte do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA). A ministra defendeu que a decisão do EMGFA, após uma análise jurídica, foi tomada para que o procedimento seja “o mais transparente” e garantir “que o prestador de serviços seja o mais habilitado”.

“Compete-nos zelar pelo rigor, pela transparência e acautelar o interesse nacional. Foi isso que entendo que aconteceu”, afirmou.

Helena Carreiras acrescentou ainda que “não há um atraso preocupante” e que “é melhor tomar boas decisões e tempestivas do que focar em ambições iniciais”, lembrando que a formação na escola “está a acontecer”.