As urgências hospitalares e o sector privado vão poder passar baixas e no caso de doenças prolongadas pode haver declarações médicas com a duração de três meses, anunciou o director-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em entrevista ao jornal Expresso, seis meses depois de ter entrado em funções, Fernando Araújo disse que vão ser levadas a cabo medidas para desburocratizar os cuidados de saúde primários. A primeira, lembrou, foi a da autodeclaração de doença para três dias, que já foi implementada.

"Numa segunda linha, vai ser possível adquirir baixas nos serviços de urgência, algo que estava vedado por lei. Neste momento está já em circuito legislativo um diploma que visa permitir que os hospitais possam emitir baixas médicas, de forma a impedir que um doente parta uma perna, vá para casa, e depois tenha de ir ao médico de família para alguém lhe passar a baixa", adiantou.

O responsável destacou também que será possível obter baixas médicas no sector privado, adiantando que o que se pretende é que estas medidas sejam "uma realidade este ano".

Fernando Araújo revelou ainda que quer implementar baixas de três meses de duração para doenças prolongadas, como é o caso das doenças oncológicas.

"O objectivo é que os doentes não tenham de ir todos os meses ao médico de família renovar a baixa. Estamos neste momento a trabalhar também em relação aos certificados médicos para obtenção de cartas de condução. No mês de Julho iniciar-se-ão dois projectos-piloto em duas Unidades Locais de Saúde (ULS), a de Matosinhos e a do Alto Minho", contou. Fernando Araújo explicou que, em vez de o doente ir ao médico de família, nas Unidades Locais de Saúde haverá um espaço para esse fim.

Na entrevista, o responsável avançou igualmente com duas medidas relacionadas com as farmácias e doença crónica. "Nós em Portugal temos a mania de infernizar com papéis. Quero retirar isso tudo. A rede de farmácias tem uma enorme capilaridade no país. Portanto, a primeira medida tem a ver com medicação crónica e espero que seja lançada em Agosto ou Setembro: se o médico de família assinalar uma determinada medicação como crónica, para uma doença como a diabetes ou a hipertensão, por exemplo, o doente vai deixar de precisar de ir todos os meses ou a cada três meses ao médico buscar receitas. A farmácia pode dar-lhe o número de caixas adequadas para aquele mês, perto de casa, e por vezes na mesma rua", disse.

O director-executivo do SNS disse ainda que no próximo inverno se pretende que as farmácias possam vacinar as pessoas com mais de 65 anos para a gripe e para a covid em conjunto com os centros de saúde. "Queremos que se tornem pontos de vacinação. O utente, pela idade, não precisará de receita médica nem de ir ao médico de família. Apenas apresentará o cartão de cidadão", sublinhou.

Na entrevista Fernando Araújo, garantiu também que os blocos de partos não vão fechar durante o Verão, destacando que se for necessário os hospitais privados serão activados numa lógica de complementaridade, algo que já havia sido noticiado pelo PÚBLICO.

"Desde Janeiro que começámos a pensar no verão, sendo que, neste caso, houve duas grandes maternidades que tivemos de fechar para obras - a maternidade do Centro Hospitalar do Oeste e a de Lisboa Norte (Santa Maria), esta última bastante diferenciada e que nunca tinha tido obras desde há 60 anos. O mais importante é que as equipas mostraram-se disponíveis para trabalhar noutros locais, do Oeste para Leiria, por exemplo, em que não havia regime legal que as obrigasse a isso", disse.

Questionado sobre se consegue dar garantias de que não vão encerrar blocos de parto, Fernando Araújo diz: "Sim. É algo que conseguimos descartar."

"No entanto, era importante acrescentarmos um nível de segurança para o caso de ser necessário. Então, discutimos com os privados a questão de poderem aderir ao processo, sempre numa lógica de complementaridade. Eles irão ser activados apenas quando e se o sistema estiver saturado de alguma forma. O INEM irá avaliar as situações, do ponto de vista médico e, caso os blocos de parto não possam receber mais ninguém, accionam um dos privados", referiu.

O responsável adiantou que os hospitais da Luz, a CUF e o Lusíadas aderiram de forma voluntária ao processo, tendo as adendas sido assinadas na semana passada.