Controlo directo das secretas pelo parlamento é o modelo preferido na Europa

Estudo sobre a supervisão dos serviços de informação em 32 países mostra que Portugal é um caso raro ao entregar a missão a apenas uma entidade externa ao Parlamento.

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O Conselho de Fiscalização voltará a ser ouvido no Parlamento a curto prazo para avaliar o seu comportamento na análise da intervenção do SIS e para discutir a sua possível demissão. Daniel Rocha
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A intervenção, ainda mal explicada publicamente, dos serviços de informações no processo de recuperação do computador do ex-adjunto do ministro das Infra-estruturas veio trazer de novo para a ribalta as secretas, a sua base legal de actuação e a respectiva fiscalização. Há cerca de uma década, com o caso do espião do SIED Jorge Silva Carvalho, o modelo dos serviços de informações tinha também sido questionado, e o mesmo acontecera há 25 anos, quando o ministro Veiga Simão se demitiu por ter sido enviada ao Parlamento uma lista com a identificação de espiões portugueses, mas o assunto, em ambos os casos, acabou por cair no esquecimento. Agora que os serviços estão quase a perfazer 40 anos, e numa altura em que o conselho de fiscalização está sob críticas por ter tirado conclusões apressadas caucionando toda a actuação do SIS, já se sabe que pelo menos o PCP quer discutir e alterar o modelo para que a fiscalização seja feita directamente pela Assembleia da República.

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