O primeiro-ministro afirma que a acção do SIS na recuperação de um computador levado do Ministério das Infra-Estruturas não envolveu qualquer autorização sua nem resultou de sugestão do seu secretário de Estado Adjunto, Mendonça Mendes. Estas afirmações constam das respostas de António Costa, a que a agência Lusa teve acesso, a um requerimento do PSD com quinze perguntas sobre a actuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para a recuperação do portátil levado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, na noite de 26 de Abril.

No requerimento, o PSD refere que “o ministro das Infra-Estruturas declarou que foi o secretário de Estado de adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que sugeriu a intervenção do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa)/SIS” e pergunta “qual o fundamento dessa sugestão, quando é que ocorreu e em que termos”.

António Costa responde que, “de acordo com o exposto pelo ministro das Infra-Estruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete [Eugénia Correia], a iniciativa de contactar o SIS partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infra-Estruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro”. António Costa reitera que, no seu entender, “a chefe do gabinete do ministro das Infra-Estruturas agiu correctamente perante a quebra de segurança de documentos classificados”.

Quanto ao momento e termos em que o ministro das Infra-Estruturas o informou sobre o recurso ao SIRP/SIS para a recuperação do computador, o líder do executivo declara: “Como já foi repetidamente explicado, o ministro das Infra-Estruturas contactou-me telefonicamente na noite de 26 para 27 de Abril, tendo-me informado resumidamente do ocorrido e tranquilizando-me de que já havia sido comunicado às autoridades competentes, nomeadamente ao SIS”.

Interrogado se, ao ser informado, “autorizou, aprovou ou aceitou, ainda que tacitamente, essa decisão”, o primeiro-ministro rejeitou ter sido chamado a dar qualquer autorização: “Como também já afirmei pública e repetidamente, não fui, nem tinha de ser, informado previamente de qualquer acção do ao SIS, pelo que não fui chamado a conceder qualquer autorização.”

Costa desconhece informação no computador

O primeiro-ministro afirma que teve conhecimento de que o SIS se articulou com a PJ para preservar a integridade de documentos classificados contidos no computador levado por Frederico Pinheiro do Ministério das Infra-Estruturas.

Questionado sobre "que informação ou documentação guardada no computador e que tipo de riscos estavam envolvidos que justificariam, no seu entendimento, uma intervenção do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa)/SIS", o primeiro-ministro declara desconhecer "o conteúdo da documentação contida no computador".

No entanto, refere ter conhecimento de que "pelo menos alguns dos seus documentos haviam sido classificados pela entidade competente, sendo que a sua integridade e integralidade foram devidamente preservadas pelo SIS até o mesmo ser entregue ao CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e depois recolhido pela Polícia Judiciária (PJ)".

Interrogado sobre a "aparente descoordenação entre as actuações das diversas forças e serviços de segurança ou informações" neste caso, o líder do executivo sustenta que "a actuação do SIS não se confunde com a dos órgãos de polícia criminal, que agem no âmbito da investigação criminal, com os critérios próprios da sua autonomia táctico-policial e sob a direcção da autoridade judiciária competente".

"Tanto quanto é do meu conhecimento, o SIS articulou-se devidamente com a PJ, designadamente na preservação da integridade e integralidade da informação contida no computador que lhe foi entregue por Frederico Pinheiro", adianta.

Quanto à explicação para que "não houvesse também iniciativa de recuperação de outro equipamento, incluindo telemóvel, na posse do antigo assessor" por parte dos serviços de informações, Costa responde: "Não disponho de informação que me permita responder a essa questão."

À pergunta se "considera uma prática normal num ministério" que um documento como o programa de reestruturação da TAP estivesse alegadamente apenas "guardado no portátil de um adjunto", o primeiro-ministro responde: "Não considero uma prática normal."

Em resposta ao PSD, António Costa afirma ainda não ser do seu conhecimento que antes da noite de 26 de Abril "tivesse existido o reporte ao SIS de qualquer suspeita ou tenha sido desenvolvida por este serviço qualquer actividade operacional relativa a Frederico Pinheiro".

Relativamente ao processo de classificação e acesso a informação confidencial, o primeiro-ministro refere que "a documentação foi classificada pela entidade competente — o Gabinete Nacional de Segurança — e consequentemente só podia ser acedida por pessoas legalmente credenciadas".