Falta um papel. Ou poderia chegar mesmo por via digital, mas é apenas um simples documento aquilo que está em falta para que a nova Entidade para a Transparência possa começar a instalar-se no Palácio dos Grilos, em Coimbra.

O Tribunal Constitucional (TC) diz estar há "alguns meses" à espera de um "instrumento legal adequado à ocupação do espaço", por exemplo bastaria um "simples contrato de arrendamento com a Universidade [de Coimbra]". E quem o deveria produzir? O Governo, mais especificamente o gabinete do primeiro-ministro, onde "o processo se encontra em análise". Não se sabe quando haverá resposta de António Costa.

De acordo com o TC, que há cinco semanas se queixava num comunicado publicado no site, sem esse "instrumento legal" não é possível contratar "serviços indispensáveis" de funcionamento da entidade, como "electricidade, água e, sobretudo, Internet". Tal como também não podem ser instalados os equipamentos e o mobiliário já disponíveis, bem como os primeiros colaboradores que estão a ser recrutados.

O PÚBLICO questionou o TC, que confirmou que nada se alterou desde esse comunicado de 21 de Abril; e o gabinete de António Costa respondeu apenas que "o processo está em curso tendo em vista finalizar em breve o contrato com a Universidade de Coimbra, cumprindo os requisitos do TC", mas nada disse sobre as razões da demora na análise do processo, nem como ou quando tenciona fechar o assunto.

Desde o Outono de 2019, quando entrou em vigor a lei que criou a Entidade para a Transparência, que o TC, por um lado, e o Parlamento e o Governo, pelo outro, têm andado desencontrados. Primeiro foi pelo local onde a instalar, depois porque a remuneração de presidente da entidade não era a adequada, as obras eram demoradas, o TC não queria escolher a direcção sem haver instalações, o concurso para a nova plataforma informática demorou.

Mas agora, escolhida a direcção da entidade em Fevereiro, estando a plataforma electrónica para registo das declarações únicas de rendimentos e património tecnicamente em fase de conclusão, e até terminada a primeira fase das obras com as instalações disponíveis para receber os funcionários, o que falta mesmo ("é imprescindível e urgente", dizem o TC e a entidade) é a assinatura de António Costa num papel.