Os medicamentos são um meio importante, e provavelmente o mais utilizado, na prevenção, controlo e tratamento de diversas doenças. São, por isso, essenciais à melhoria dos resultados em saúde da população, como tem sido evidenciado nas últimas décadas.

Por este motivo, a equidade no acesso a medicamentos, entendida como o acesso aos medicamentos, em função das necessidades da população e independentemente de fatores socioeconómicos ou geográficos, é uma componente fundamental na prossecução do objetivo de equidade no estado de saúde. No entanto, e embora fundamental, nem sempre se tem conseguido garantir um acesso equitativo aos medicamentos nos diferentes sistemas de saúde, no contexto europeu.

Para se promover uma prestação mais equitativa, importa compreender o carácter multidimensional do acesso aos medicamentos, com destaque para a disponibilidade, acessibilidade e sustentabilidade.

A disponibilidade dos medicamentos é condição essencial para que os mesmos possam ser prescritos e dispensados, e é reflexo não só da introdução e financiamento de novos medicamentos, medicamentos genéricos e biossimilares, mas também da manutenção no mercado de medicamentos mais antigos, muitos essenciais ao bom funcionamento do sistema de saúde.

Na dimensão da acessibilidade, há um enfoque na organização dos cuidados de saúde, destacando-se a maior ou menor facilidade no acesso a uma consulta médica e na obtenção de uma prescrição médica, assim como a proximidade aos locais de dispensa, nomeadamente as farmácias comunitárias.

Por último, a sustentabilidade ou capacidade financeira do indivíduo ou do sistema de saúde em adquirir o medicamento é determinada pelo contexto económico e pelo sistema de preços e comparticipações implementado em cada país, e tem sido uma dimensão com um peso crescente no acesso.

Uma ação mais direcionada nestas dimensões tem o potencial de reduzir as iniquidades no acesso aos medicamentos e assim melhorar a equidade no estado de saúde da população. Se é certo que algumas destas dimensões dependem mais do contexto e intervenção de cada país, podem ser também influenciadas pelo contexto europeu.

Importa, por isso, abordar os desenvolvimentos europeus que podem potenciar o acesso equitativo e sustentável a terapêuticas que melhorem a saúde das populações.

O sucesso da cooperação europeia foi visível na compra conjunta de vacinas contra a covid-19 e é inegável a importância que este processo teve na garantia do acesso equitativo às vacinas no espaço europeu e na proteção da saúde pública. Embora em menor escala, esta cooperação na aquisição conjunta tem sido estendida a outras terapêuticas farmacológicas, necessárias em situações emergentes de saúde pública.

Estão igualmente em curso outras iniciativas que poderão constituir instrumentos importantes na análise, monitorização e diminuição da iniquidade no acesso aos medicamentos, no contexto europeu.

A implementação do regulamento europeu de avaliação de tecnologias de saúde, que visa a avaliação farmacoterapêutica conjunta dos novos medicamentos para efeitos de financiamento, vai promover um acesso mais equitativo e atempado às novas tecnologias no espaço europeu. De igual modo, o processo de revisão da legislação farmacêutica pode constituir um instrumento de apoio promotor da disponibilidade, acessibilidade e comportabilidade dos sistemas de saúde.

Por último, o espaço europeu de dados em saúde, para além das potencialidades na prestação de cuidados centrados no doente, pode melhorar a identificação e monitorização das desigualdades na utilização de medicamentos no espaço europeu, possibilitando a intervenção mais atempada no sentido de reduzir as desigualdades nos resultados em saúde.

As ações, nacionais ou no contexto europeu, tendentes à redução das iniquidades no acesso aos medicamentos, com reforço das sinergias e melhor aproveitamento das capacidades de prestação de cuidados de saúde aos vários níveis, desde a farmácia aos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, terão efeito na redução das desigualdades em saúde e na melhoria da saúde pública, e devem por isso ser promovidas.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico