A origem desta data remonta a 1979, dia em que um menino de 6 anos, Ethan Patz, desaparecia incompreensivelmente em Nova Iorque. Nos anos seguintes, familiares e amigos usaram a data para alertar para o fenómeno do rapto de crianças até que o Presidente Ronald Reagan, em 1986, instituiu a data numa dimensão internacional, convocando toda a sociedade civil e as organizações governamentais a mobilizar-se em campanhas de prevenção e combate ao fenómeno.

Em Portugal, a data assinalou-se pela primeira vez em 2004, por iniciativa do Instituto de Apoio à Criança, associando-se aos seus parceiros da Missing Children Europe, Federação Europeia das Crianças Desaparecidas, com sede em Bruxelas. O fenómeno ganhara visibilidade na Europa em agosto de 1996, pelos chocantes acontecimentos do caso Dutroux, pedófilo belga acusado de raptar e violar seis raparigas e matar quatro delas, de 8 (Melissa e Julie), 17 (An Marchal) e 19 anos (Efeje Lambrecks), não só pela natureza dos crimes, como também pela singularidade de contar com a ajuda da então mulher, Michelle Martin, e pelas falhas apontadas na investigação policial (que levou 14 meses a identificar o criminoso).

Pese embora a onda de choque e consternação em toda a Europa, foi só em setembro de 2001 que o Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia adotou a resolução relativa à contribuição da sociedade civil para a procura de crianças desaparecidas e exploradas sexualmente (2001/C 283/01). Esta diretiva foi determinante, quer para a relevância do papel da sociedade civil no combate ao fenómeno, quer na definição de conceitos para as entidades competentes na investigação.

Assim, o conceito de desaparecimento de uma criança passou a integrar as situações de fuga (quer da residência, quer da instituição onde está acolhido), de rapto parental (nacional e internacional, i.e., quando a criança menor de 18 anos é levada ou mantida num local ou país diferente da sua residência habitual, contra a vontade do outro progenitor ou detentor da sua guarda), o rapto efetuado por terceiros e as crianças migrantes não acompanhadas. É este o enquadramento de casos como o de Maddie, desaparecida a 3 de maio de 2007, mas também dos milhares de crianças migrantes não acompanhadas desaparecidas de campos de refugiados ou, mais recentemente, da Ucrânia.

Ao partilhar definições entre polícias e organizações da sociedade civil, harmonizámos conceitos legais e implementaram-se cooperações judiciárias mais céleres e articuladas, reconhecendo não só a natureza transfronteiriça do problema (numa Europa de livre circulação de pessoas) como também a importância de articulação entre todos os agentes, cada qual na sua competência (investigação e apoio à vítima/família). Inclusivamente, foi possível na UE em 2007, estabelecer um número único europeu para comunicar situações de crianças desaparecidas, o 116000, também por diretiva europeia.

O número foi concebido à imagem do 112, no sentido em que o cidadão europeu, esteja em que Estado membro estiver, se ligar o 116000 (chamada gratuita) será sempre atendido pelo operador local do país em que se encontra a solicitar ajuda, numa lógica de “o mesmo número, o mesmo serviço”.

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Portugal foi o terceiro Estado-membro a operacionalizar o 116000, em agosto de 2007, atribuído ao Instituto de Apoio à Criança, que detinha já em funcionamento o número 1410, estabelecido em 25 de maio de 2004 como linha SOS Criança Desaparecida para reporte e apoio psicológico, social e jurídico gratuito a vítimas e suas famílias. Este acontecimento é digno de nota pois só em 2009 é que o 116000 passou a funcionar em dez dos então 28 Estados membros, sendo que presentemente está operacional em 32 países em toda a Europa.

A linha 116000, disponível 24h nos 365 dias do ano, permite alcançar uma articulação entre a entidade competente para a investigação, e as organizações da sociedade civil que prestam apoio psicológico e jurídico às vítimas e às famílias. Porque uma criança/jovem foge de casa ou de uma instituição por algum motivo.

Pode ser uma ilusão, uma promessa de casting ou de amor que arrebatou numa qualquer rede social ou chat, uma fuga de maus tratos ou da vergonha passar por um abuso ou bullying. Porque depois de um jovem ser encontrado, seja de uma fuga ou de um rapto parental, é preciso apoiar psicologicamente, sem julgamentos, sem preconceitos. Porque é preciso atuar sobre a causa do desaparecimento, para que não se repita, para que não se volte a expor aos perigos e tirar lições por si próprio…

O trabalho de investigação termina, mas o de apoio psicológico permanece, assim o(s) visado(s) o deseje(m).

Por fim, importa referir que, em matéria de desaparecimentos, Portugal dispõe ainda de um Sistema “Alerta Rapto”, estabelecido em junho de 2009, cuja decisão de ativação recai sobre a Polícia Judiciária, mediante critérios claros de perigo ou ameaça de vida, à semelhança da França, que tem por base o sistema americano Amber Alert, estabelecido nos EUA, em janeiro de 1996, em razão do desaparecimento de uma menina de 9 anos, de nome Amber Rene Hagerman, em Arlington, no estado do Texas.

Estes dispositivos visam apelar à participação da sociedade civil na partilha de avistamentos da criança vítima de desaparecimento junto das autoridades que investigam. Os dados recolhidos no ano de 2022 na Europa pela Missing Children Europe, com base nos 53.711 apelos recebidos nas linhas 116000, ocorreram 6668 novos casos de crianças desaparecidas, sendo que 10% destes casos são transfronteiriços e 66% dos novos casos abertos diziam respeito a crianças que fugiram ou foram afastadas de casa ou de cuidados.

Um terço dos novos casos (34%) envolveu um sequestro parental, com ambas as categorias em ascensão, enquanto 3% dos casos envolveram crianças desaparecidas no seu percurso de migração (uma quebra em relação ao ano anterior).

As meninas continuam a constituir a maioria das crianças desaparecidas relatadas (54%), enquanto os meninos representaram 46%, aumentando assim o risco de envolvimento em situações de tráfico e exploração sexual/laboral.

De referir que a situação de uma criança ser raptada por um desconhecido permanece, em toda a Europa, como a categoria menos representativa, contando com 24 casos comunicados de crianças sequestradas em cinco países europeus, sendo que 71% destas crianças eram meninas e 24% meninos.

Como refere o ditado: “É preciso uma aldeia inteira para criar uma criança”. E o fenómeno das crianças desaparecidas requer a atenção de todos.

A linha 116000 está operacional em 32 países em toda a Europa (27 EM + Albânia, Sérvia, Suíça Reino Unido e Ucrânia)

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990