Mais Habitação: engenheiros alertam para riscos de segurança com simplificação dos licenciamentos

Governo propõe que maioria das instalações eléctricas de baixa tensão fique isenta de projecto elaborado por profissional habilitado, medida para cujas “graves consequências” os engenheiros alertam.

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O Governo quer simplificar os licenciamentos em matéria de urbanismo e ordenamento do território Rui Gaudencio
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O Governo prepara-se para reformar e simplificar os licenciamentos em matéria de urbanismo e ordenamento do território, com o objectivo de disponibilizar mais habitação a preço acessível. As medidas, que fazem parte do pacote legislativo Mais Habitação, estão prestes a ser discutidas na Assembleia da República, mas suscitam várias dúvidas aos especialistas do sector. Os engenheiros alertam para a intenção do Governo de isentar de projecto eléctrico a larga maioria das instalações de baixa tensão, uma proposta que, no seu entender, vem criar consequências muito gravosas sobre a qualidade e segurança da habitação nova, gerando mesmo “risco de incêndios e explosões”.

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