O que propõe o Governo para os licenciamentos urbanísticos?
O executivo apresenta um vasto conjunto de medidas para simplificar os licenciamentos em matéria de urbanismo, que vão desde a eliminação de licenças até à simplificação de procedimentos.
O Governo apresentou uma proposta de lei que simplifica os licenciamentos em matéria de urbanismo e ordenamento do território, em resposta "à necessidade de disponibilizar mais solos para habitação acessível". Para isso, apresenta um vasto conjunto de medidas, que divide por vários grupos temáticos e que vão desde a simplificação de procedimentos administrativos até à eliminação de exigências consideradas "excessivas".
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