Um tribunal de recurso de Paris confirmou a condenação de Nicolas Sarkozy a três anos de prisão por corrupção e tráfico de influência. O ex-Presidente francês terá de cumprir um ano de prisão efectiva, mas domiciliária, e fica ainda com os seus direitos cívicos suspensos por três anos, o que impede a sua eleição para qualquer cargo político.

Sarkozy tinha sido condenado neste caso a 1 de Março de 2021, mas recorreu. Logo após a leitura da sentença, nesta quarta-feira, a sua advogada anunciou um novo recurso, desta vez para o Tribunal de Cassação (a mais alta instância judicial francesa), o que suspende a aplicação da pena. O antigo governante saiu do tribunal em silêncio.

É a primeira vez que um ex-Presidente é condenado a uma pena de prisão efectiva em França, depois de Jacques Chirac ter sido condenado a uma pena suspensa por desvio de dinheiro público. Ainda assim, o tribunal permitiu que o ano de prisão seja cumprido em casa, com recurso a pulseira electrónica.

O caso, conhecido em França como “Bismuth”, teve origem nas investigações ao alegado financiamento ilegal da campanha eleitoral de Sarkozy em 2007, de que o ex-Presidente viria a ser ilibado. Ao colocar o telefone de Sarkozy sob escuta, a polícia descobriu que este usava outras duas linhas telefónicas, em nome de “Paul Bismuth”, sobretudo para comunicar com o seu advogado de longa data, Thierry Herzog.

Quando também estas linhas começaram a ser escutadas, os investigadores concluíram que os dois tinham convencido Gilbert Azibert, à data juiz no Tribunal de Cassação , a obter informações confidenciais sobre o processo de financiamento partidário (conhecido como caso Bettencourt) em troca de um cargo no Mónaco para o magistrado.

Tanto Herzog como Azibert viram o tribunal de recurso confirmar esta quarta-feira as mesmas penas de três anos de prisão. Ao contrário do que acontecera em primeira instância, desta vez a procuradoria não requereu penas efectivas de prisão para nenhum dos acusados, apenas penas suspensas e suspensão de direitos cívicos.

Sarkozy alegou ser inocente de todas as acusações durante ambas as fases do processo e os seus advogados tentaram invalidar as escutas telefónicas em que ele se baseia, argumentando que violam o sigilo entre um advogado e o seu cliente. Em 2016, o Tribunal de Cassação validou o uso das escutas, o que permitiu que o caso viesse a ser julgado em 2021.

“Nós ainda só estamos no início do caminho”, declarou esta quarta a advogada de Sarkozy, Jacqueline Laffont. “Vamos até ao fim do caminho judicial. Esta decisão parece-me extraordinária, é criticável, contestável tanto no Direito como nos factos, não vamos abandonar este combate justo contra uma decisão iníqua e injusta”, prometeu.

Além deste, o antigo homem forte da direita francesa, Presidente entre 2007 e 2012, está a braços com vários processos judiciais. Também em 2021 foi condenado a uma pena de prisão por alegado financiamento ilegal da sua campanha eleitoral de 2012. Apresentou recurso, que será apreciado em Novembro deste ano. Na semana passada, a procuradoria financeira pediu o seu julgamento por alegado financiamento da campanha de 2007 com recurso a dinheiro proveniente do regime de Muammar Kadhafi, na Líbia.