A frase

“O decreto hoje promulgado pelo Presidente da República é uma importante notícia para a estabilidade da vida dos docentes. Com este diploma milhares de professores vão finalmente ser vinculados. Para muitos acabarão os dias 'da casa às costas'”.

António Costa, Twitter, 8 de Maio

O contexto

O Presidente da República promulgou, na segunda-feira, o novo regime de recrutamento e gestão de professores – mais conhecido por diploma dos concursos. O normativo permite a vinculação extraordinária de 8233 professores, durante o próximo Verão, que se juntam aos 2401 lugares nos quadros criados no âmbito da norma-travão, instituída em 2015. No entanto, o novo diploma introduz também, para estes mais de 8000 docentes, um regime de vinculação dinâmica, que vai ter impacto no local onde vão dar aulas a partir de 2024.

Os factos

Os professores que concorram a um lugar no quadro no âmbito da nova “vinculação dinâmica” ficam no Quadro de Zona Pedagógica onde estão actualmente colocados durante mais um ano lectivo (2023/24). No entanto, em 2024/2025 terão de ir a concurso e concorrer a todas as zonas do país.

E tal poderá acontecer porque, ao entrar para o quadro, estes docentes serão obrigados “a concorrer a nível nacional” no concurso de 2024/2025, onde terão uma grande probabilidade de ficarem colocados longe de casa, já que as maiores carências de professores estão nas regiões de Lisboa e do Algarve.

Esta semana, no Parlamento, o ministro João Costa admitiu que a introdução desta obrigação foi “uma decisão difícil”, mas necessária para a “correcção das ultrapassagens no momento da vinculação” de professores com mais tempo de serviço por outros mais novos.

“No modelo actual, sempre que há vinculação entre concursos, os professores que vinculam ultrapassam os que já estão colocados, na medida em que ocupam vagas que eram desejadas por professores com melhor graduação profissional e muitas vezes afastados das suas residências e das suas famílias. A colocação temporária e transitória dos professores que vinculam corrige este problema, sendo que, a partir de 2024, todos concorrem em igualdade de circunstâncias para as vagas existentes”, explicitou.

Em resumo

É verdade que os 8233 professores em condições de concorrer ao regime de vinculação dinâmica entrarão nos quadros, passando a ter maior segurança contratual. Mas não acabarão os dias “da casa às costas” em definitivo, porque é alta a probabilidade de terem de mudar de escola – e de região – no concurso nacional obrigatório a que têm de se apresentar em 2024/25. A partir daí ficarão, de facto, com maior estabilidade na carreira, mas provavelmente longe do lugar onde pretendem exercer a profissão.