Não foi por regredir, mas antes por não avançar em alguns direitos das pessoas LGBTQ, que Portugal desceu para a 11.ª posição do ranking anual da ILGA Europa. Espanha e Finlândia registaram duas das maiores subidas relativamente à análise do ano anterior da organização não-governamental que trabalha na defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gay, “trans” e queer. Malta, Bélgica e Dinamarca são os países com melhor pontuação no “mapa arco-íris”.

Ana Aresta, presidente da ILGA Portugal, explica que apesar de estarem “constantemente a fazer alertas, o nosso país continua estagnado”. “Esta descida não acontece porque Portugal regrediu a sua legislação mas porque, infelizmente, não a tem desenvolvido em matéria de protecção das pessoas LGBTI”, examina.

O ranking analisa o panorama legislativo, político e social de 49 países em áreas como igualdade, família, crimes de ódio e liberdade de afirmar a identidade de género e orientação sexual.

No caso espanhol, o crescimento explica-se pela criação de uma nova lei que regula o reconhecimento legal do género, com base na autodeterminação, em Fevereiro. Além disso, a mutilação genital passou a ser proibida em pessoas menores intersexuais, tal como as chamadas “terapias de conversão sexual”.

Em Portugal, o parlamento aprovou em Abril criminalizar estas práticas, que muitas vezes infligem sofrimento físico e psíquico para mudar a orientação sexual de alguém.

“Com o avanço da extrema-direita, e à medida que os lugares anti-igualdade forem crescendo no parlamento, menor será a probabilidade de avançar em matéria de direitos humanos. Temos o exemplo da Polónia e da Hungria, onde, no espaço de cinco anos, quase todos estes direitos foram revertidos por causa de uma maioria de extrema-direita nos parlamentos”, acrescenta Ana Aresta.

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Apesar do que descreve como “um aumento do discurso polarizante e violento”, especialmente contra pessoas “trans”, a organização destaca que a determinação política de promover os direitos LGBTI está a dar frutos em várias regiões.

A proibição da mutilação genital em pessoas intersexo é o elevador principal de países como Espanha, Grécia e Finlândia, que subiu para o “top 10”.

No entanto, destacam-se também casos como a Moldova, que subiu 14 lugares graças ao reconhecimento legal da orientação sexual e da identidade de género nas áreas do emprego, educação, saúde e crimes de ódio, e o caso da Eslovénia e da Suíça, que trocaram de posição. Com uma diferença de apenas 1%, ambos os países legalizaram o casamento e a adopção conjunta entre pessoas do mesmo género, mas a Suíça implementou ainda a inseminação medicamente assistida.

No caso português, a proposta de lei sobre a gestação de substituição continua em desenvolvimento até ao diploma ser legalizado e publicado, mas para já os casais constituídos por dois homens não fazem parte da equação e não podem recorrer a esta técnica de procriação medicamente assistida.

Em comunicado, a directora executiva da ILGA-Europa, Evelyne Paradis, explica que o mapa realça “que o progresso para as pessoas LGBTI ainda é possível, e mais importante do que nunca, sendo necessário que mais líderes resistam aos ataques à democracia para todos, avançando”.

A ILGA Portugal conta com uma linha de apoio que, segundo a presidente, “viu o número de pedidos de ajuda crescer muito após a pandemia, principalmente pedidos de apoio psicológico, que aumentaram 60%”. Segundo o relatório europeu, entre Janeiro e o início de Dezembro de 2022, a ILGA Portugal recebeu um total de 830 pedidos de contacto ou ajuda urgente em casos de violência doméstica, perda de rendimentos e despejos. Destes, 268 chegaram de pessoas que entraram em contacto pela primeira vez.

Este ano, a organização planeia publicar um relatório do observatório da discriminação, com os dados que abrangem os últimos anos. As denúncias de violência e discriminação continuam a ser as mais frequentes.

Malta, pelo oitavo ano consecutivo, continua a ocupar o primeiro lugar, com uma pontuação de 89%. Já no outro extremo da tabela, destacam-se o Azerbaijão, a Turquia e a Arménia, que, tal como nos últimos três anos, ocupam o final do ranking. Apenas a Arménia aumentou um ponto no índice, depois de ter revogado a proibição de doações de sangue de homens homossexuais.

Sobre Portugal, Ana Aresta diz que “podia ter subido no ranking se o Governo já tivesse publicado o seu plano de acção para o combate à discriminação pela orientação sexual e identidade de género e características sexuais”, um plano que está com um atraso de dois anos, contabiliza. Para a activista, em 2022 o país caiu de 4.º lugar para 9.º precisamente por ter expirado o Plano de Acção do Governo para esta área específica de intervenção.