A redução do desconto exigido aos beneficiários da ADSE, passando a incidir sobre 12 em vez de 14 meses ao ano, “é imprudente” e não deve avançar sem que se conheça o estudo de sustentabilidade do sistema de protecção na doença da função pública que está em curso.

A posição foi expressa nesta terça-feira pela presidente do conselho directivo da ADSE, Maria Manuela Faria, durante as audições parlamentares pedidas pelo PS, para debater a eventual redução das contribuições e a sustentabilidade, e pelo PSD, para discutir a discriminação dos utentes deste subsistema de saúde na marcação de consultas e exames em alguns hospitais privados.

A situação financeira da ADSE é “confortável”, destacou Maria Manuela Faria, realçando que, em 2022, o saldo foi de 137 milhões de euros. Ainda assim, alertou, há vários factores que condicionam a sustentabilidade do sistema, nomeadamente a média de idade dos beneficiários, que continua a ser elevada (55 anos), e a despesa média por beneficiário, na ordem dos 900 euros por ano.

Os vários candidatos à eleição dos representantes dos beneficiários no conselho geral e de supervisão da ADSE têm defendido reduções nos descontos exigidos aos beneficiários. Seja através de uma diminuição da actual taxa de descontos, de 3,5%, seja através da incidência desta taxa sobre 12 meses de salários e de pensões ao ano, em vez dos 14 agora exigidos.

Questionada pelos grupos parlamentares sobre a viabilidade da medida, a presidente da ADSE considerou que a “redução para 12 meses é imprudente”, numa altura em que está em curso um estudo de sustentabilidade que contempla “outro tipo de responsabilidades para a ADSE num futuro próximo”.

De acordo com a responsável, os descontos dos beneficiários representam mais de 50 milhões de euros mensais e a redução das contribuições para 12 meses retiraria ao sistema 100 milhões de euros por ano. As contas de 2022 até permitiriam acomodar este valor, mas “é preciso cautela” quanto ao futuro, avisou.

O estudo de sustentabilidade ainda não está concluído mas será enviado “brevemente" para a Comissão Nacional de Protecção de Dados para um parecer prévio. Maria Manuela Faria destacou o facto de o estudo estar a ser feito internamente pela ADSE, o que lhe permitirá posteriormente fazer projecções.

“Não é muito avisado um estudo de sustentabilidade para um longo período. Preferia um estudo a cinco anos e depois fazermos projecções”, disse.

Beneficiários isentos de descontos recuam para 59 mil

No arranque da audição, Maria Manuela Faria adiantou que o número de beneficiários da ADSE ultrapassa, neste momento, 1,3 milhões de pessoas (1.301.981). Destes beneficiários, 59 mil estão isentos do desconto mensal, o que representa uma redução de 12,5% face aos mais de 67 mil isentos em 2021.

A lei em vigor prevê que os beneficiários titulares aposentados ficam isentos do desconto de 3,5% quando da aplicação desta taxa resultar uma pensão inferior a 635 euros. A solução tem sido muito contestada pelos representantes dos beneficiários e pelo próprio Tribunal de Contas, que recomendam que seja o Estado a assumir a despesa com estas isenções.

Até 2020, o limite da isenção acompanhava a subida do salário mínimo nacional, mas, desde então, passou a haver um valor fixo, o que faz com que o número de pessoas abrangidas esteja a diminuir.

Quanto à discriminação de beneficiários da ADSE na marcação de exames e consultas, Maria Manuela Faria disse que o número de reclamações não ultrapassa as 60, mas reconheceu que as situações são em número superior.

A responsável garantiu que os beneficiários são incentivados a denunciar as situações e que estão a trabalhar em conjunto com a entidade reguladora da saúde.

Questionada sobre o facto de a ADSE representar 15% da actividade dos hospitais privados (dados da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada), em vez dos anteriores 30%, a responsável deixou um recado ao sector: “Se só representa 15%, não sei. Mas uma coisa eu sei: é que foi a ADSE que proporcionou a estes prestadores ter o nível de actividade que têm em Portugal. A ADSE foi o grande catalisador relativamente aos cuidados privados. Reitero que a ADSE não é negligenciável.”