Violação de direitos humanos e ambientais na exploração da bauxite, matéria-prima essencial na UE

Pressionados pelo aumento substancial da procura devido à transição energética, as empresas mineiras arrasam florestas e modos de vida sem os controlos que os ambientalistas andam há muito a pedir.

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Carregamento de bauxite no porto de Binzhou, na província chinesa de Shandong Reuters

A Indonésia vai proibir a exportação de bauxite partir de 1 de Junho. Sendo o sexto maior produtor do mundo, logo a seguir à Índia, não é de admirar que o efeito dessa decisão se faça sentir nos preços de mercado do principal minério na produção de alumínio. A ambição indonésia em tornar-se líder na produção de veículos eléctricos está a entrar em fricção com o resto do mundo, de acordo com jornal japonês Nikkei.

O fecho da torneira indonésia, a juntar-se ao facto de muitos países e empresas terem vindo a cortar relações com a Rússia (o sétimo produtor mundial) desde o início da guerra na Ucrânia, não só afecta o preço da bauxite no mercado, como também pressiona as empresas mineiras a acelerarem ainda mais a exploração, o que pode levar a um agravamento nas violações dos direitos humanos e ambientais associados ao sector.

Como evoluirá agora a situação, tendo em conta que a China depende em 16% da bauxite produzida na Indonésia, e os seus fabricantes automóveis continuam a aumentar a produção de veículos eléctricos? Uma procura em expansão, com uma oferta em retracção, poderá trazer más novas para as zonas mineiras, nomeadamente as da Guiné-Conacri, terceiro maior produtor mundial.

A exploração mineira é uma das principais causadoras da desflorestação no mundo, com florestas arrasadas para abrir espaço às minas, às estradas de acesso e a todas as outras infra-estruturas adjacentes. No entanto, à medida que minérios como a bauxite se tornam essenciais nas economias do Ocidente em transição energética, o impacto ambiental e em matéria de direitos humanos continua a passar despercebido — nomeadamente na União Europeia.

Três anos depois de a União ter incluído a bauxite na lista de matérias-primas essenciais, a vista grossa em relação aos impactos no meio ambiente mantém-se. “A falta de monitorização e regulamentação efectiva na exploração mineira da bauxite provocou danos significativos em comunidades locais e no ambiente”, dizia na altura a directora do programa de Direitos Humanos da Human Rights Watch, Keren Adams.

Embora o carvão e o ouro sejam os principais responsáveis pela desflorestação, bauxite, cobre e minério de ferro também dão uma ajuda no impacto. Alguns países, sendo o Suriname o maior exemplo, viram a mineração transformar-se na principal causa da perda de florestas. Dez países são responsáveis por 84% da perda de floresta nos últimos 20 anos devido à exploração mineira — entre eles estão os maiores produtores de bauxite, como Austrália, China, Brasil, Indonésia, Rússia

Segundo um relatório do WWF publicado esta semana, a exploração mineira pode já estar a afectar um terço dos ecossistemas mundiais, e “os impactos sociais negativos e as violações de direitos humanos que acompanham as más práticas de mineração têm de ser abordados”, escreve Tobias Kind-Rieper, responsável pelas Minas & Metais da organização não-governamental.

A Jamaica, que começou a explorar a bauxite em 1952 e nos anos 1960 era o líder mundial, tem vivido nos últimos anos um braço-de-ferro judicial entre os interesses económicos de um país que continua a ser o oitavo maior produtor do mundo e os ambientalistas, que procuram preservar o que resta da floresta nacional.

Como escreve a London Mining Network, organização com sede em Londres que luta pelos direitos das populações afectadas pelas minas, o sector “tem gerado ganhos em divisas estrangeiras e um certo número de empregos”, mas “sempre foi um desastre ambiental”. E agora há pressão para estender as minas ao Cockpit County, a “maior floresta original que ainda resta intacta na Jamaica” e que garante “40% da água doce do país".

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