Um ano depois do fim da parceria público-privada em Loures – resta apenas a PPP no Hospital de Cascais – a Iniciativa Liberal e o Chega querem que esse modelo de gestão volte a ser aplicado de forma mais generalizada, mas a esquerda vai chumbar nesta quinta-feira as suas propostas.

No debate das iniciativas, a liberal Joana Cordeiro realçou que o Governo acabou com as PPP de Braga (2019), Vila Franca de Xira (2021) e Loures (2022), "apesar de o Tribunal de Contas ter demonstrado que estavam completamente integradas no SNS [Serviço Nacional de Saúde], que foram mais eficientes que a média dos hospitais de gestão pública e que tinham padrões de qualidade mais exigentes".

O tribunal também contabilizou que representaram uma "poupança para o Estado de 203 milhões de euros" e "recomendou a sua continuação". A deputada liberal defendeu que o direito de acesso à saúde "está agora comprometido" para estes utentes, e não existe justificação para que não se retome e amplie o mesmo modelo a outros hospitais em que se prove que "há vantagens".

Pedro Melo Lopes, do PSD, afirmou-se preocupado com o "desequilíbrio" de haver metade da população a recorrer aos privados e que a "grande medida da nova direcção executiva do SNS seja apenas a criação de meia dúzia de ULS [unidades locais de saúde]" com base nos hospitais já existentes em vez de se criarem mais serviços.

Pelo Bloco, Pedro Filipe Soares ironizou sobre o "conjunto das maravilhas das PPP" apontando que, por exemplo, Braga enviava os doentes para o Porto porque "eram demasiado caros" e teve multas por falta de cumprimento das obrigações contratuais; Cascais também recusava especialidades de oncologia, infecciologia e psiquiatria. "No mundo real o liberalismo não funciona. (...) Há 111 hospitais em Portugal e em PPP eram apenas quatro." Mas atacou o PS, que acusa de entregar mais de metade do financiamento da saúde aos privados e só não faz PPP porque os privados não querem.

O comunista João Dias acusou a direita de continuar a querer privatizar a saúde e destruir o SNS e lamentou que no público os profissionais não tenham condições de trabalho para responder às necessidades dos doentes. "O objectivo das PPP é o lucro, ao passo que o lucro da gestão pública é a população saudável."

O socialista Luís Soares deixou-se para último para recusar os vários "mitos" apontados pelos outros partidos. Argumentou que não houve preconceito ideológico na não renovação das PPP e que foram os privados a não as quererem renovar; que o desempenho ficou abaixo dos hospitais públicos. E destacou que a posição do PS é de "equilíbrio". "A saúde deve ser assegurada pelo Estado e supletivamente, como consta da lei de bases e do estatuto do SNS, deve recorrer à cooperação com o sector privado e social".