O Governo desvendou, nesta quarta-feira aos sindicatos, como irá funcionar o acelerador de progressões para os funcionários públicos afectados pelos congelamentos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. A ideia passará por exigir menos pontos para poderem avançar na tabela salarial, um mecanismo que funcionará uma única vez a partir de 2024.

“Haverá uma redução do número de pontos necessários para efeito de alteração de posicionamento remuneratório”, adiantou Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), no final da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

No caso das carreiras gerais, acrescentou, em vez dos dez pontos agora necessários será preciso acumular seis pontos na avaliação de desempenho.

Esta progressão mais rápida vai ocorrer uma única vez para cada trabalhador (entre os abrangidos) a partir de 2024. Ou seja, os funcionários públicos que, no início do próximo ano, acumularam pelo menos seis pontos no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) podem progredir e guardam os pontos remanescentes (quando existam) para uma próxima progressão.

“A medida é para os trabalhadores que tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira. O que o Governo está a fazer é dar aos outros trabalhadores uma recuperação equivalente ao que vai acontecer para os professores. Este acelerador é um mecanismo equivalente”, afirmou Helena Rodrigues ao PÚBLICO, acrescentando que não se trata de recuperar tempo de serviço congelado, mas de “um processo acelerador da progressão na carreira”.

O Governo já tinha dito que a medida tinha como objectivo acelerar as progressões na carreira de cerca de 349 mil pessoas (65% dos funcionários públicos) que progridem com base em pontos e que viram a sua evolução travada por dois períodos de congelamento.

Quanto ao aumento salarial de 1% para todos os funcionários públicos e quanto à subida do subsídio de refeição para seis euros, Helena Rodrigues adiantou que não houve compromissos quanto à antecipação da entrada em vigor das medidas. Ainda assim, acredita que terão efeitos desde Janeiro de 2023 e não desde Abril, como anunciou o Governo na semana passada.

“Estamos convencidos de que acontecerá, mas ainda não tivemos uma resposta positiva”, disse.

“Pedimos uma actualização [intercalar] acima da inflação, porque os únicos que tiveram aumentos acima da inflação este ano foram os assistentes operacional e os assistentes técnicos, mas não houve abertura para isto”, lamentou a dirigente.