O PAN vai dar entrada no Parlamento a uma proposta de alteração ao projecto de lei do Governo sobre a isenção de IVA dos bens essenciais alimentares para que se incluam na lista os alimentos à base de proteína vegetal, como tofu e o seitan, e a alimentação para os animais de companhia.

Em comunicado na segunda-feira, o Pessoas-Animais-Natureza desafia o Governo a incluir "bens alimentares à base de proteína vegetal na lista do cabaz de bens essenciais que vão ter IVA zero, abrangendo assim também cerca de um milhão de pessoas em Portugal que adoptaram esta dieta".

"Contrariamente ao que muitos possam crer ou fazer crer, são cada vez mais as pessoas no nosso país que têm uma alimentação de base vegetal, pelo que é importante que, na negociação entre o Governo e os sectores alimentar e da distribuição, da lista de bens alimentares que vão ter IVA zero façam parte também alimentos à base de proteína vegetal", defende a porta-voz do PAN.

Inês de Sousa Real considera que, "não obstante as alterações que vêm sendo introduzidas nos últimos anos com vista à redução da taxa do IVA aplicada aos alimentos à base de proteína vegetal, é importante que não fiquem de fora do cabaz essencial, no actual contexto de crise alimentar".

Apontando para "o impacto positivo que uma alimentação de base vegetal tem na saúde das pessoas e do planeta", Inês de Sousa Real considera que "não faz sentido que o Governo deixe estes alimentos de fora e que, em contrapartida, inclua alimentos que podem contribuir para o aumento do risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares".

"A dificuldade de acesso a uma alimentação saudável deve ser também combatida por estas medidas de apoio do Governo", defende a deputada única, citada no comunicado.

Numa mensagem de vídeo enviada aos jornalistas esta terça-feira, Inês Sousa Real lamentou ainda que o Governo deixe de fora da isenção de IVA dos bens alimentares as pessoas que têm “intolerância à lactose ou ao glúten”, assim como os animais de companhia que, acusa, ficaram "esquecidos do programa de apoio social do Governo”.

A deputada defendeu também que o IVA zero deve ser complementado com a elaboração de um relatório mensal do preço médio dos alimentos, proposta que o PAN já apresentou na Assembleia da República, e a revisão dos escalões do IRS à taxa da inflação. “Não podemos fazer brilharetes com o défice e não chegar às famílias numa asfixia fiscal e inflacionária”, acusou.

O Governo anunciou na semana passada a redução do IVA para a taxa zero de um cabaz de bens alimentares essenciais. Esta medida será aplicada entre Abril e Outubro e terá um mas custo que o Governo avalia em 410 milhões de euros.