O governador do Wyoming, Mark Gordon, assinou na sexta-feira uma lei para proibir a utilização, ou prescrição, de pílulas abortivas, que tinha sido aprovada no mês passado pelo congresso do estado no início deste mês.

O estado, liderado por um republicano, tornou-se o primeiro dos Estados Unidos a concretizar esta proibição de modo separado de uma proibição total do aborto. Estas proibições totais incluem já a proibição da pílula abortiva; o Wyoming é o primeiro estado a proibir a pílula numa medida separada de uma proibição total.

Um juiz no Texas considera, de momento, ordenar uma proibição a nível nacional de uma pílula abortiva (mifepristone), o que seria feito através do retirar da autorização de introdução no mercado do medicamento, em resposta a um processo iniciado por grupos anti-aborto. O medicamento tem, no entanto, mais utilizações, podendo ser usado para facilitar um parto já no final da gravidez.

O diário norte-americano The New York Times diz que a assinatura desta lei no Wyoming faz parte de um esforço crescente de estados com maiorias conservadoras para proibir estas pílulas, que são o método usado para a maioria das interrupções nos Estados Unidos.

A lei que o governador republicano assinou prevê a proibição da “prescrição, dispensa, distribuição, venda ou uso de qualquer medicamento com o objectivo de ajudar ou fazer um aborto”.

A chamada pílula do dia seguinte, que é usada como contracepção de emergência e não é um meio abortivo, fica de fora, assim como “qualquer tratamento necessário para proteger uma mulher de perigo iminente que ponha significativamente em perigo a sua vida ou saúde” ou “tratamento ara um aborto espontâneo de acordo com as directrizes médicas actuais aceites.

A violação da proibição será sujeita a uma pena de até seis meses de prisão e uma multa de até 9000 dólares (cerca de 8370 euros).

A mulher “sobre quem for tentado ou levado a cabo um aborto químico não deverá ser acusada”, diz ainda a lei.

O governador anunciou que iria permitir a entrada em vigor, sem a sua assinatura, de uma outra lei aprovada pelo congresso do estado para proibir procedimentos convencionais de interrupção da gravidez excepto quando necessário para proteger a saúde e vida da mãe, casos de violação ou incesto, ou se houver uma malformação fetal letal - esta inclui também a pílula abortiva.

A não-assinatura da lei, explica o governador citado pelo New York Times, foi uma maneira de tentar evitar complicar a questão que já está a ser alvo de uma batalha judicial sobre uma tentativa anterior de uma proibição total do aborto aprovada pelo congresso do estado e travada em tribunal.

Esta lei deverá entrar em vigor no domingo, e a da pílula a 1 de Julho, mas prevê-se que ambas sejam rapidamente desafiadas em tribunal, com processos a tentarem que sejam suspensas antes de uma decisão.

A tentativa anterior de proibição referia-se à interrupção da gravidez como cuidado de saúde e o argumento usado por grupos pró-aborto - e pelo tribunal que a recusou - foi que o estado tem na sua constituição uma garantia de liberdade em decisões relativas aos cuidados de saúde, diz ainda o New York Times. A nova lei tenta evitar isso declarando que uma interrupção de gravidez não é um cuidado de saúde.

Depois de o Supremo ter revertido, em Junho de 2022, a decisão do caso Roe v. Wade, de 1973, que estabeleceu o direito ao aborto, abriram-se uma série de lutas judiciais sobre a questão em vários estados, e o panorama é hoje muito diferente de estado para estado.

Há actualmente doze estados que proíbem a interrupção da gravidez em qualquer altura, e há ainda 15 estados com restrições ao acesso a aborto induzido por medicamentos, segundo o Guttmacher Institute, um grupo que defende o direito à interrupção voluntária da gravidez, incluindo que seja preciso uma consulta presencial, ou com uma proibição específica de que as pílulas sejam enviadas pelo correio.

"Estamos a ver esforços para impedir cada vez mais o acesso a medicação abortiva porque os opositores do aborto percebem que mesmo com proibição do aborto em vigor em 12 estados e falta de acesso noutros dois, as pessoas ainda estão a conseguir obter pílulas abortivas", disse, citada pelo New York Times, Elizabeth Nash, analista de políticas do instituto. "Agora, os opositores do aborto viraram-se para tribunais, procuradorias gerais e congressos dos estados para limitar mais o acesso às pílulas."