O Presidente da República evitou comentar a decisão anunciada pelo Governo de demitir por justa causa a presidente executiva e o presidente do conselho de administração da TAP, mas disse esperar que a deliberação sobre a saída dos gestores, tomada formalmente em assembleia geral da empresa tenha fundamentação “jurídica legal”.

“A entidade competente é a assembleia geral e decidirá com base em fundamentação jurídica que espero que seja legal. Como sabem, a fundamentação jurídica a que se chegou sobre a saída daquela gestora [Alexandra Reis] era abstrusa”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, esta manhã, aos jornalistas à margem da iniciativa Músicos em Belém.

O Presidente tinha sido questionado sobre se concordava com a justificação de “justa causa” dada pelo ministro das Finanças para demitir os gestores Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja da liderança da TAP na sequência do caso Alexandra Reis.

A propósito da intervenção de escritórios de advogados no processo de saída de Alexandra Reis da TAP, o Presidente reiterou que, “ao ler o relatório da Inspecção-Geral de Finanças, confirmou que “uma entidade pública não podia fazer aquele acordo” em que a gestora recebeu uma indemnização de 500 mil euros por uma “renúncia por acordo”.

Marcelo assegurou que “não tem qualquer papel a desempenhar” nem qualquer “competência constitucional” para intervir na vida de entidades públicas, e aproveitou para sugerir uma “reflexão” sobre a contratação de escritórios externos à empresa para resolver diferendos laborais.

Relativamente à entrevista que deu ao PÚBLICO e à RTP na semana passada, o chefe de Estado disse não querer comentar a sua própria entrevista – que será “das últimas” que deu no seu mandato – mas referiu que fez “um ponto de situação” e que mostrou preocupação sobre a existência de uma alternativa ao Governo. “[Estive] Desde sempre preocupado com a existência de uma alternativa porque o sistema não pode ficar manco. Como disse em 2017 e deu muito alarido na época. O eleitorado por duas vezes, em 2019 e em 2022, mostrou que tinha fundamento”, afirmou.

Questionado sobre se defendeu, na entrevista ao PÚBLICO e RTP, alterações à lei da greve por causa das novas formas de paralisação usadas por vários sindicatos, o Presidente remeteu a decisão para os partidos.

Relativamente à criação de um Observatório de Preços por causa da inflação, Marcelo lembrou que o problema sobre os preços foi levantado pelo próprio Governo e defendeu que “vale a pena” perceber a raiz de “fenómenos inflacionários”.