O presidente do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e novo film comissioner da Portugal Film Comission, Luís Chaby Vaz, vai ser ouvido na comissão parlamentar de Cultura, após aprovação de um requerimento do PSD.

Segundo fonte da comissão de Cultura, o requerimento apresentado pelo PSD para ouvir "com carácter de urgência" o presidente do ICA e film comissioner foi aprovado esta terça-feira por unanimidade.

Em Fevereiro, ficou a saber-se que o presidente do ICA passaria a assumir também o cargo de film comissioner, tendo sido publicado em Diário da República, em 24 de Fevereiro, o decreto-lei, aprovado no início desse mês em Conselho de Ministros, que altera a orgânica do ICA para que passasse a incluir a estrutura e as competências da Portugal Film Commission (PFC).

Segundo o decreto-lei, o presidente do ICA, que é actualmente Luís Chaby Vaz, passa a ser o film commissioner, ou seja, aquele que coordena a actividade da PFC, sendo o cargo não remunerado.

Na PFC, Luís Chaby Vaz será coadjuvado por um director executivo e por uma "rede de pontos focais", uma das novidades da reestruturação orgânica do ICA.

Essa rede de pontos focais será composta por "representantes de gabinetes ministeriais das áreas governativas da internacionalização, da modernização administrativa, do turismo e da cultura, assim como por representantes de outras entidades de especial relevância", lê-se no decreto-lei.

A PFC deve reunir-se duas vezes por ano com a rede de pontos focais, que tem como funções emitir pareceres e "pronunciar-se sobre questões suscitadas" sobre a actividade daquela estrutura.

À orgânica do ICA é ainda acrescentado um conselho consultivo, ao qual a PFC tem de submeter um plano estratégico para cada triénio e planos e relatórios anuais de actividade.

O conselho consultivo é presidido pelo responsável do Turismo de Portugal e inclui o film commissioner e representantes de entidades ou associações ligadas ao turismo, cinema e audiovisual. Uma das entidades já identificadas para este conselho consultivo é a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.

Recorde-se que a Portugal Film Commission foi criada em 2019 como um grupo de projecto para definir um modelo definitivo de estrutura, para promover o país "como um destino internacional de produção de filmagens" e para divulgar o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, um sistema de incentivos fiscais para atrair produções internacionais para Portugal.

No início de Fevereiro, os ministérios da Cultura e da Economia revelaram que este fundo permitiu, entre 2018 e 2022, um investimento total de cerca de 238 milhões de euros, dos quais 129 milhões de investimento estrangeiro, com incentivos de 64 milhões de euros atribuídos a 168 projectos.

Ao fim de cinco anos de vigência, o governo pediu um estudo de impacto daquele fundo -- cujas conclusões não são ainda conhecidas - e prometeu para este ano "alterações às regras de acesso, assumindo o compromisso de manter o regime de incentivos até final de 2026".

Por essa razão, este ano as candidaturas ao FATC terão duas fases: a primeira abre em 3 de Abril, "com uma dotação orçamental de apoio a projectos que será anunciada até ao final de Fevereiro".

A segunda fase de candidaturas, "com regras e dotação orçamental a definir", abrirá no último trimestre deste ano.