O PS vai usar as sugestões do parecer do CES – Conselho Económico e Social sobre a violência doméstica como base para uma conferência parlamentar sobre o tema e como inspiração para um conjunto de quase uma dezena de propostas legislativas. Entre essas propostas estão o agravamento das penas no caso de uso de arma ou ameaça com arma, a autonomização do crime por utilização de ciber-violência, acabar com a possibilidade de atenuação de penas, e a criminalização do discurso de ódio sexista.

Estas questões serão discutidas numa conferência parlamentar que se irá realizar em Abril na Assembleia da República, organizada pela bancada do PS. A par destas medidas, o líder parlamentar socialista admitiu ser necessário reforçar a formação para as forças de segurança em matéria de violência doméstica, mas também para os magistrados, " algumas vezes marcados por visões ultrapassadas" – embora o CEJ – Centro de Estudos Judiciários já tenha conteúdos programáticos sobre protecção das vítimas.

Para evitar situações como a da juíza que decidiu que uma das penas acessórias para um homem condenado por violência doméstica era levar a mulher agredida a passear e a assistir a teatro de revista. Ou como os diversos casos em que as vítimas acabam por morrer às mãos dos agressores depois de sucessivas queixas na polícia. Citando o ditado popular "Entre marido e mulher não metas a colher", o líder parlamentar do PS defendeu que "se deve, sim, meter a colher", e as forças de segurança têm que mudar, em geral, a sua atitude.

"Entre dois terços das mulheres que morrem vítimas de violência doméstica já tinham um histórico policial de queixas. Em algum momento falhámos colectivamente a estas vítimas", realçou o deputado.

Sobre a questão da atenuação de penas, Eurico Brilhante Dias referiu que, em algumas circunstâncias, os tribunais "têm encontrado quadros atenuantes da violência doméstica". "Nem sempre o que é deliberado em tribunal é adequado nem respeita a liberdade das vítimas. E há situações em que atenuam a pena e o grau de culpa [do acusado] por razões culturais, religiosas ou por tradição e isso não é admissível num país do século XXI", referiu Brilhante Dias.

Em relação ao discurso de ódio sexista, misógino e machista, o líder da bancada do PS afirmou que os deputados vão "analisar com muito cuidado" a solução legislativa porque "há uma fronteira muito ténue entre liberdade de expressão e opinião", mas é mesmo fundamental criminalizar este tipo de discurso porque é também ele um "condutor de violência".

Os socialistas, que consagraram o combate à violência doméstica como um desígnio desta legislatura, também querem legislar para que a vítima não tenha que abandonar a casa de família e seja quem agride a ser obrigado a fazê-lo.