Cinco dos seis candidatos iniciais à segunda tentativa de privatização de 71,73% do capital da Efacec passaram à fase seguinte, ou seja, “à apresentação de propostas vinculativas melhoradas”. A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros (CM) desta quinta-feira.

Segundo o comunicado do CM, passam à segunda a Mota-Engil Capital, a Oxy Capital-SGOIC, os grupos Visabeira e Sodecia Participações Sociais, SGPS, estas duas últimas empresas a concorrer em consórcio, e ainda a Mutares Iberia, S.L e o Oaktree Capital Management, L.P.

O comunicado do CM nada acrescenta em relação ao prazo para a apresentação das “propostas vinculativas melhoradas”.

A Efacec foi nacionalizada a 2 Julho de 2020, como o estado a assumir os 71,7% do capital detido pela empresária Isabel dos Santos. Ainda nesse ano foi lançado o concurso para a reprivatização dessa participação, mas o processo acabou por falhar já numa fase avançada de negociações com o grupo português DST.

Em Novembro de 2022 foi lançado novo concurso para a reprivatização da empresa que possui cerca de dois mil trabalhadores e está presente em vários mercados.

A empresa tem estado praticamente em gestão corrente, e sem dinheiro para comprar matérias-primas, o que tem contribuído para um aumento dos prejuízos. Entretanto, o PÚBLICO sabe que em alguns projectos ganhos pela empresa são os próprios clientes a comprar as matérias-primas necessárias para que as encomendas avancem.

Isto apesar do Estado já ter injectado directa ou indirectamente (através de garantias bancárias) mais de 160 milhões de euros, cujo destino tem sido em grande parte destinado ao pagamento de salários. Parte desse financiamento não será, com grande probabilidade, recuperado, como têm admitido vários membros do Governo ao longo dos últimos anos.

Ainda recentemente, em declarações aos deputados, o ministro da Economia, António Costa e Silva, disse ainda não poder garantir que o Estado vá ser reembolsado na íntegra dos capitais públicos injectados na empresa até ao momento, nomeadamente o financiamento directo de 50 milhões de euros, e mais cerca de 115 milhões em garantias de empréstimos concedidos pela banca.

A nacionalização da Efacec surgiu na sequência de uma investigação feita por um consórcio internacional de jornalistas que revelou que, enquanto esteve à frente da empresa angolana Sonangol, Isabel dos Santos terá transferido, pelo menos, 115 milhões de dólares de fundos públicos para a conta de uma empresa offshore no Dubai, da sua esfera pessoal. A investigação, que ficou conhecida por Luanda leaks, espoletou uma investigação das autoridades judiciais angolanas, que levou, meses depois, ao arresto de contas e participações sociais em Angola e mais tarde em Portugal.

A empresária ainda tentou vender este e vários outros negócios em Portugal, mas sem sucesso, criando uma situação de impasse que levou à intervenção do Governo, nacionalizando a empresa.