Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica, foi esta quarta-feira condenado a dois anos e seis meses de prisão, com suspensão da pena, no âmbito do processo E-Toupeira. O PÚBLICO confirmou junto da defesa do antigo funcionário das “águias” que existirá recurso da decisão. Não foi ainda possível estabelecer contacto com os restantes advogados no caso.

O antigo funcionário dos “encarnados” chegou a julgamento acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo em co-autoria, além de um crime de corrupção activa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo. Dos 50 crimes de que estava imputado, Paulo Gonçalves foi absolvido de 49 e condenado por um crime de corrupção.

Não houve qualquer leitura da sentença em tribunal, depois de cinco adiamentos. Os advogados receberam o acórdão na manhã desta quarta-feira.

Dos três arguidos, nenhum foi condenado a uma pena de prisão efectiva. José Augusto Silva foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos, com suspensão da pena, e o terceiro arguido, Júlio Loureiro, foi absolvido.

O processo E-Toupeira versa sobre um alegado tratamento privilegiado dado a funcionários judiciais. Era feito sob a forma de bilhetes, convites e merchandising do Benfica que Paulo Gonçalves oferecia para que lhe fossem transmitidas informações sobre inquéritos criminais que envolvessem as “águias”.

Apesar de os alegados crimes terem sido cometidos quando Gonçalves trabalhava no Benfica, o tribunal decidiu deixar o clube fora do julgamento, por considerar que o advogado, que chegou a ser braço direito de Luís Filipe Vieira, não tinha uma posição de liderança no clube e que, portanto, não foi mandatado pelos corpos sociais para intervir em processos judiciais. Em suma, não ficou provado que o Benfica tenha conseguido ou sequer tentado beneficiar da acção de Paulo Gonçalves.

O caso iniciou-se em Setembro de 2017, quando uma denúncia anónima alertou a Polícia Judiciária (PJ) para a existência de uma “toupeira” do Benfica na Justiça, que possibilitava acesso a informações sobre casos em segredo de justiça envolvendo a sociedade anónima desportiva (SAD) do clube lisboeta, assim como rivais desportivos (no caso, Sporting e FC Porto), árbitros, observadores e dirigentes da arbitragem.

A investigação da PJ e do Ministério Público (MP) que se seguiu levou a buscas no Estádio da Luz, onde foram encontradas, no gabinete de Paulo Gonçalves, cópias de documentos judiciais, extraídos do sistema informático Citius, onde são tramitados, entre outros, os inquéritos criminais. Segundo as autoridades, estes terão sido disponibilizados pelos funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro, que eram recompensados com a oferta de bilhetes para os jogos em casa do Benfica, com acesso a zonas exclusivas, contacto com jogadores da equipa principal e produtos de merchandising.