Dezasseis activistas pró-democracia começaram a ser julgados em Hong Kong nesta segunda-feira, num julgamento que é visto como um teste decisivo à independência do sistema judicial da antiga colónia britânica, após a imposição de uma nova lei de segurança nacional dirigida à supressão dos protestos anti-Pequim.

Os 16 activistas fazem parte de um grupo de 47 pessoas que foram detidas em Janeiro de 2021, na sequência de um raide da polícia de Hong Kong realizado durante a madrugada, e que foram depois acusadas de subversão por terem participado numa eleição primária considerada ilegal. Os 16 que começaram a ser julgados nesta segunda-feira são os que não se declararam culpados.

Mais de uma centena de pessoas aguardaram numa fila para poderem assistir ao início do julgamento, no meio de um aparato de segurança que inclui dezenas de polícias e um veículo de desactivação de explosivos.

"Não está em causa nenhum crime. Não é um crime agir contra um regime totalitário", disse ao tribunal o antigo advogado Leung Kwok-hung, um dos 16 réus.

Em resposta, o juiz Andrew Chan disse que a sessão em curso é "uma ocasião solene" e pediu respeito aos réus e à assistência.

A acusação descreveu a eleição realizada em 2020 — para a escolha de candidatos pró-democracia nas eleições legislativas — como um plano para subverter a governação da cidade mediante a tomada do poder no Parlamento local, o Conselho Legislativo.

"Que ilegalidade ou ameaça de violência estão em causa quando nos candidatamos ao Conselho Legislativo?", questionou Chan Po-ying, a líder da Liga dos Sociais Democratas e mulher de Leung.

O julgamento deverá decorrer até início de Maio, com três dos acusados a testemunharem contra os restantes 13. Se forem considerados culpados, poderão ser condenados a prisão perpétua.

Entre os que não se declararam culpados estão a antiga jornalista Gwyneth Ho, o activista Owen Chow e a sindicalista Winnie Yu.

Os 31 activistas que se declararam culpados — entre os quais se destacam o antigo professor de Direito Benny Tai e o activista Joshua Wong — serão sentenciados depois do julgamento em curso.

O Reino Unido cedeu a sua antiga colónia à China em 1997, com a garantia de que o território poderia manter as suas liberdades e a independência do seu sistema judicial à luz da doutrina "um país, dois sistemas".

As autoridades chinesas negam qualquer intervenção no sistema de Hong Kong, apesar dos vários protestos, principalmente na última década, contra a diminuição dos direitos e liberdades no território, segundo o movimento pró-democracia.

Em 2020, após meses de protestos que tiveram episódios de violência, Pequim impôs no território uma nova lei de segurança nacional. A lei, muito criticada no Ocidente, pune actos de subversão, conspiração com forças externas e terrorismo com uma pena máxima de prisão perpétua — sendo, acima de tudo, uma ferramenta para esmagar a oposição, segundo os críticos.

Segundo a China e as autoridades de Hong Kong, a nova lei foi necessária para estabilizar o território.

Desde a entrada em vigor da lei, mais de 230 pessoas foram detidas — incluindo directores de jornais — na sequência de raides da polícia em empresas de media, e os sindicatos e grupos da sociedade civil foram fragilizados ou forçados a desaparecerem.

Entre as acusações de violação dos procedimentos que eram habituais em Hong Kong antes de 2020, destacam-se a decisão do secretário da Justiça, Paul Lam, de negar aos réus o direito a um tribunal de júri. O julgamento vai ser presidido por três juízes do Supremo Tribunal de Hong Kong que foram nomeados ao abrigo da nova lei de segurança nacional