O presidente da junta de Santa Maria Maior considerou nesta segunda-feira que deveria existir uma maior fiscalização por parte das entidades competentes aos alojamentos locais em Lisboa, localizados sobretudo na sua freguesia, onde habitam muitos imigrantes.

Em declarações à Lusa, na sequência do incêndio que deflagrou no sábado à noite num prédio na Rua do Terreirinho, no bairro da Mouraria, e que provocou dois mortos e 14 feridos, Miguel Coelho lembrou que a junta de freguesia "não tem competências legais" para fazer fiscalizações.

"Isto é uma questão que está a montante das competências legais das juntas de freguesia. Nós não somos instituição policial, nem de investigação. Portanto, acho que se justifica uma enorme fiscalização por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica [ASAE], da Polícia Municipal, sobre este tipo de actividade económica legal", disse o responsável.

Apesar de reconhecer não ter informações sobre o caso em concreto, Miguel Coelho disse que, pelo que apurou no local, o prédio era particular e alertou para a realidade existente na freguesia que é a da "sobrelotação na maior parte das habitações". "Há muitas casas nesta parte da cidade e na freguesia que estão ocupadas por cidadãos imigrantes. É visível que há uma exploração do espaço, uma exploração intensiva económica destes espaços", salientou.

Miguel Coelho afirmou ainda que o caso do edifício em que deflagrou o incêndio parece configurar "o regime de cama-quente", apesar de não ter provas "em bom rigor" de ser esse caso, mas que "aparentemente configura", ressalvando que "as autoridades têm agora de investigar toda a situação para puderem determinar se era ou não era" um caso de sobrelotação.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior lembrou também que a Protecção Civil deverá ter "uma palavra a dizer sobre as condições de habitação e de segurança das casas, sobretudo das sobrelotadas", além da própria Câmara Municipal que tem igualmente competências sobre o edificado. Além disso, acrescentou, a Policia Municipal deverá ter em consideração se há ou não problemas para o espaço público.

Questionado sobre os atestados de residência passados pela junta de freguesia, o responsável lembrou que "só pede quem precisa" para determinado assunto, não sendo obrigatório os imigrantes serem detentores do mesmo e, como tal, a junta não tem conhecimento certo de quantos vivem na zona.

Contudo, acrescentou, "basta andar na rua para perceber, é um território que beneficia da presença de muitos emigrantes, há uma grande parte da economia local que também é sustentada pela actividade comercial de muitos emigrantes, isso é visível".

Em relação a casos de Alojamento Local, Miguel Coelho lembrou que a junta tem um canal para as pessoas informarem de suspeitas de situações ilegais, acrescentando que "sempre que chegam informações desse género são enviadas para a ASAE que tem competências para fiscalizar", mas que, até ao momento, "nunca houve feedback" sobre os casos reportados. "Eu estou convencido que a tabuleta que é posta à entrada de muitos edifícios aqui na freguesia é apenas para enganar quem passa, porque não está registada e não é alojamento legal", salientou.

Incêndio afectou 25 pessoas

Numa publicação no Facebook, Miguel Coelho (eleito pelo PS) escreveu que o fogo de sábado tinha acontecido "num rês do chão sobrelotado de cidadãos imigrantes que, explorados por gente ávida, os metem "à meia dúzia, ou dezena" por quartos, em beliches para "ganharem espaço"".

O incêndio no edifício, habitado essencialmente por cidadãos indianos, afectou 25 pessoas, 24 residentes e um não residente, deixando 22 desalojados, além da morte de dois cidadãos indianos, um dos quais um jovem de 14 anos, e 14 feridos, todos já com alta hospitalar. Um dos feridos, de nacionalidade portuguesa, é um homem de 74 anos, residente no edifício contíguo e que apresentava dificuldades respiratórias.

De acordo com a última actualização do Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), até agora apurou-se que viviam no prédio, no bairro da Mouraria, dois cidadãos belgas, dois argentinos, dois portugueses, três bengalis e 15 indianos. O alerta para o incêndio foi dado às 20h37 de sábado e o fogo foi declarado extinto às 21h15, segundo o Regimento de Sapadores de Bombeiros. O fogo só atingiu o rés-do-chão do prédio, na Rua do Terreirinho.

Em declarações à Lusa na manhã desta segunda-feira, a directora do Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), Margarida Castro Martins, adiantou que durante a tarde irá ser feita uma vistoria para avaliar as condições de segurança e habitabilidade do prédio.