O Bloco de Esquerda (BE) quer criar o direito à falta justificada no trabalho para mulheres que sofrem de endometriose ou adenomiose, e que o SNS assegure a possibilidade de colheita e armazenamento de ovócitos nestes casos para se preservar a fertilidade.

Num projecto de lei a que a agência Lusa teve acesso este domingo, o grupo parlamento do BE propõe "avançar na criação de legislação para dar cumprimento àquilo que já foi aprovado e para garantir direitos, diagnóstico e tratamento às mulheres e pessoas com útero que sofrem com a endometriose".

Em causa está, defende, a "promoção de direitos" das pessoas com endometriose, isto é, uma doença crónica em que se verifica uma presença de tecido endometrial na zona extra-uterina que provoca, entre outros sintomas, dores menstruais intensas, ou com adenomiose, doença que se caracteriza pelo aumento do tamanho do útero, que pode provocar igualmente dores crónicas.

O objectivo do partido coordenado por Catarina Martins é, pois, um "reforço do acesso" destas pessoas a "cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas no trabalho". O decreto-lei prevê a criação ao direito a falta até três dias por dores incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose. "A trabalhadora que sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual tem direito a faltar justificadamente ao trabalho, sem perda de qualquer direito, incluindo retribuição, até três dias consecutivos por cada mês de prestação de trabalho", pode ler-se.

A proposta estipula que "a prescrição médica que atesta a endometriose ou a adenomiose com dores incapacitantes é entregue ao empregador e constitui prova de motivo justificativo de falta, sem necessidade de renovação mensal".

Os bloquistas querem ainda garantir que pessoas com endometriose ou com adenomiose possam "preservar a sua fertilidade, nomeadamente através da criopreservação dos seus ovócitos, cabendo ao Serviço Nacional de Saúde a disponibilização de resposta para colheita e armazenamento". A proposta precisa que esta possibilidade abrange ainda "outras patologias que levem à infertilidade e que coloquem em causa a possibilidade de projectos parentais futuros".

Os bloquistas recordam a importância de "assegurar o direito" a um "diagnóstico atempado", pelo que propõem a criação de um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por médicos especialistas.

A proposta surge na sequência de uma petição que vai ser discutida no parlamento em 16 de Fevereiro, para a criação de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose.