Os trabalhadores inscritos no registo dos profissionais da área da Cultura (RPAC) são hoje 2158, menos 302 do que em Outubro, disseram à Lusa representantes do sector, após uma reunião, esta sexta-feira, da comissão de acompanhamento do Estatuto dos Profissionais da Cultura.

O número de trabalhadores inscritos no RPAC foi anunciado hoje pela Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) na reunião de acompanhamento do estatuto, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2021.

Na reunião desta sexta-feira, em Lisboa, estiveram presentes representantes da IGAC, da Segurança Social, da Autoridade Tributária e de várias associações representativas dos trabalhadores e do sector da Cultura, entre as quais a Associação Espectáculo – Agentes e Produtores Portugueses (AEAPP), o Cena-STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a Plateia –​ Associação de Profissionais da Artes Cénicas, a REDE – Associação de estruturas para a Dança Contemporânea, a Associação de Promotores de Espectáculos, Festivais e Eventos (APEFE), a Sociedade Portuguesa de Autores e a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas.

No final da reunião, Rafaela Ribas, da AEAPP, e Rui Galveias, do Cena-STE, lamentaram que, mais uma vez, não tivesse estado presente o ministro da Cultura ou outro representante do ministério. Para a AEAPP, essa ausência "reflecte a falta de vontade política no sucesso do estatuto".

Em Outubro realizou-se, com vários meses de atraso, a primeira reunião da comissão de acompanhamento da aplicação do estatuto do sector, na qual algumas associações representativas dos trabalhadores lamentaram a falta de respostas e a ausência do ministro da Cultura.

Esta sexta-feira, Rui Galveias avisou que "há muita coisa por regulamentar, alterar e corrigir" no documento, que tem tido, desde que entrou em vigor, uma aplicação faseada, com baixa participação de trabalhadores e críticas de associações.

O estatuto define o enquadramento legal dos trabalhadores independentes da Cultura e abrange três eixos: o registo dos trabalhadores; a estipulação de contratos de trabalho; e um regime contributivo e de apoios sociais, que permite, por exemplo, o acesso a um subsídio equivalente ao subsídio de desemprego.

Em Outubro, na primeira reunião da comissão de acompanhamento, tinha sido divulgado que apenas 2.460 trabalhadores tinham feito o registo enquanto profissionais da Cultura, um passo obrigatório para ter acesso, por exemplo, ao subsídio por suspensão da actividade cultural. Hoje, são menos 302. Esta diminuição no número de inscritos, para Rui Galveias, "diz tudo".

"As estruturas estão com muitas dificuldades em compreender o funcionamento do estatuto, os funcionários da Segurança Social não estão preparados para orientar as pessoas, há muita confusão", afirmou, sublinhando que o estatuto "é um objecto perigosíssimo de precariedade, uma nuvem de fumo tóxico no sector".

Tal como o Cena, também a AEAPP alertou para facto de o estatuto ter vários problemas, o que explicaria a diminuição de inscritos.

Este estatuto era reclamado há muitos anos pelos profissionais independentes, que pediam o fim da precariedade laboral, mas a sua aplicação foi criticada pelo sector, nomeadamente pelo excesso de burocracia e pela complexidade da informação legislativa.

A parte do estatuto que diz respeito à protecção social só entrou em vigor a 1 de Julho, e só a partir de 1 de Outubro é que os inscritos no registo dos profissionais da área da Cultura podiam ter acesso àquele subsídio.

A aplicação do estatuto aconteceu num ano em que houve eleições legislativas antecipadas e uma mudança no Ministério da Cultura, com a saída de Graça Fonseca e a entrada de Pedro Adão e Silva.

Em Maio do ano passado, poucos meses depois de tomar posse, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, disse no parlamento que o estatuto era "uma política muito inovadora", mas que não era possível "ter como ambição acabar com todos os vínculos precários da Cultura".

"Acho que não é desejável, do ponto de vista de muitos trabalhadores da Cultura. Tenho muita dificuldade em perceber isso. Há profissões que, pela sua natureza, têm de manter esta possibilidade de ter vínculos precários. A precariedade, em muitas situações, não é um mal absoluto, mas devemos concentrar-nos em corrigir e contrariar a precariedade que efectivamente é um problema", afirmou.

Em Setembro, o Governo aprovou uma alteração ao estatuto, uma "alteração cirúrgica", disse Pedro Adão e Silva, relativa à comunicação dos contratos de trabalho "que deixa de ser no momento de celebração do contrato e passa a ser trimestral".

Na altura, o ministro da Cultura disse aos jornalistas que "há uma responsabilidade das entidades empregadoras de cumprirem o estatuto e os trabalhadores terão de fazer um cálculo dos benefícios de aderirem ao estatuto".

No entanto, as associações do sector manifestaram "estranheza" e "surpresa" com a alteração, criticando a actuação do Governo.

A próxima reunião de acompanhamento do estatuto irá acontecer em Abril. A Lusa tem enviado nos últimos meses várias questões à IGAC sobre este tema, continuando a aguardar resposta.