A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) afirmou nesta quinta-feira que mantém a decisão sobre o curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa, apesar do pedido de revogação apresentado pela Ordem dos Médicos.

Na terça-feira, a Ordem dos Médicos apresentou um pedido de revogação da criação de um curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa (UFP), no Porto, justificado pela recusa por parte do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho em colaborar com a instituição.

Para a Ordem, a decisão da administração do centro hospitalar torna "evidente que a qualidade da formação médica está posta em causa de forma ainda mais preocupante do que a que já tinha sido apontada".

Questionada pela agência Lusa, a A3ES esclareceu, no entanto, que a proposta da Universidade Fernando Pessoa analisada pela agência já não integrava a colaboração com o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho.

O Protocolo Específico de Colaboração tinha sido celebrado em 2017 e, segundo a agência, entraria em vigor a partir do momento em que a Universidade Fernando Pessoa fosse autorizada a ministrar o curso, podendo, no entanto, ser denunciado com uma antecedência de 80 dias.

"Este protocolo foi oportunamente denunciado e o processo final, analisado pela Comissão de Avaliação Externa, já não integrou esta colaboração", sublinha a A3ES, acrescentando que "a decisão do Conselho de Administração da A3ES incidiu sobre o parecer final da Comissão de Avaliação Externa".

A própria Universidade já tinha também clarificado a informação, recordando que, em 3 de Abril de 2017, foi celebrado um Protocolo Específico de Colaboração no âmbito da formação clínica dos futuros alunos do Mestrado Integrado em Medicina, para integrar a proposta de acreditação prévia do ciclo de estudos integrados em medicina, que submeteu à A3ES, em 15 de Outubro de 2019.

Administração do hospital mudou

Entretanto, houve uma mudança de Conselho de Administração do centro hospitalar, antes de a UFP apresentar em 15 de Outubro de 2021, prazo limite, a sua nova proposta de acreditação prévia do ciclo de estudos que agora foi acreditado, submetendo à apreciação da nova administração a minuta actualizada do acordo anterior, "com tempo suficiente, para que a mesma fosse assinada ou não", adiantou a instituição.

De acordo com a universidade, o conselho de administração do centro hospitalar agendou uma reunião no último dia para submissão da proposta, em que transmitiu a decisão de não assinar a nova versão do protocolo, uma vez que tinha decidido associar-se com a Universidade de Aveiro na constituição do Centro Académico Clínico Egas Moniz. Perante a decisão, a UFP retirou a referência ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho.

A A3ES deu luz verde à criação de um curso de Medicina na UFP, mas a acreditação é condicional e para o período de apenas um ano.

Na decisão publicada há uma semana, o Conselho de Administração da A3ES frisa que, para já, o curso está acreditado para apenas um ano, sendo que, no final desse período, a Faculdade de Ciências da Saúde da UFP deve apresentar um relatório em que demonstra ter cumprido um conjunto de seis condições.

Entre outros aspectos, deve apresentar o plano de investigação e desenvolvimento na área da Medicina, assegurar os processos de harmonização e coordenação pedagógica com as unidades assistenciais envolvidas e estabelecer um acordo para os mecanismos de distribuição dos estudantes no ensino clínico junto de instituições do SNS.

Por enquanto, o novo curso pode abrir um máximo de 40 vagas, estando previsto o aumento progressivo "até ao objectivo de 60 por ano". Por outro lado, 80% dos lugares disponíveis destinam-se a estudantes estrangeiros.