A Ordem dos Médicos (OM) pediu nesta terça-feira à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) que revogue a aprovação do curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa (UFP), no Porto, tendo em conta que o Hospital de Vila Nova de Gaia recusou o protocolo com aquela instituição privada de ensino superior, como o PÚBLICO noticiou na semana passada. “Neste pressuposto, a OM solicita à A3ES a revogação da sua decisão face aos novos dados vindos a público e que só agravam as fragilidades que assinalámos no nosso parecer”, diz a Ordem em comunicado.

A administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho recusou assinar um protocolo de colaboração com a Universidade Fernando Pessoa em Outubro de 2021. Apesar disso, essa unidade hospitalar pública consta da proposta com que aquela instituição de ensino superior garantiu a aprovação do seu novo curso de Medicina, acreditado na semana passada pela A3ES.

Por esta razão, a Ordem do Médicos acusa a UFP de omissão grave. “Consideramos que existiu por parte da UFP uma omissão grave de informação de suporte ao processo de decisão pela A3ES, já que, pelo que se depreende do relatório de avaliação da Comissão de Avaliação Externa, o centro hospitalar é apontado como um dos garantes para o ensino clínico desta proposta.”

O recuo do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia era, porém, já do conhecimento da A3ES e foi considerado no momento da decisão que conferiu a aprovação, por um ano, do novo curso, garantiu a administração do organismo regulador. A lista de protocolos apresentada pela Fernando Pessoa foi “detalhadamente confirmada” pela comissão de avaliação na fase final do processo de aprovação. “Nesta última fase, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho já não estava incluído nas entidades identificadas para colaborarem com a UFP.”

Em nota escrita enviada ao PÚBLICO, o conselho de administração do centro hospitalar que serve Gaia e Espinho esclarecera “que, tendo recebido uma proposta de protocolo da entidade em questão, deliberou pela não assinatura" do mesmo. Essa informação foi “remetida” para o conselho de gestão da Fernando Pessoa a 15 de Outubro de 2021, segundo a entidade tutelada pelo Ministério da Saúde.

Apesar da recusa da administração, aquele centro hospitalar é uma das entidades da área da saúde referidas nos protocolos de colaboração que a Universidade Fernando Pessoa garante ter assinado para colocar os seus estudantes em formação em contexto real durante o novo curso de Medicina. Tanto o relatório da comissão de avaliação da A3ES quanto o parecer negativo da Ordem dos Médicos fazem essa referência aos hospitais de Gaia/Espinho.

A Fernando Pessoa apresenta ainda protocolos assinados com outros dois centros hospitalares e tanto o de Entre o Douro e Vouga, em Santa Maria da Feira, quanto o do Tâmega e Sousa confirmam ao PÚBLICO ter acordado com a universidade privada receber estudantes de Medicina do novo curso.

Sem Vila Nova de Gaia/Espinho, o novo curso de Medicina perde o centro hospitalar mais diferenciado que constava da sua proposta, oferecendo um maior número de especialidades médicas do que os outros dois parceiros.

Universidade tenta aprovação desde 2017

Numa primeira fase, as aulas do curso de Medicina da Fernando Pessoa deverão passar pelo Porto, onde a instituição tem sede, na zona de Arca de Água, e pelo Hospital-Escola, uma instituição de saúde privada no concelho de Gondomar, detido pela mesma fundação que gere a universidade. O projecto apresentado prevê, porém, a construção de um edifício próprio para a Faculdade de Medicina, que a A3ES exige que esteja pronto e “adequadamente equipado” até 2024.

Foi precisamente em Outubro de 2021 que a UFP submeteu a proposta que foi aprovada pela A3ES. Desde 2010 que a instituição de ensino superior sediada no Porto tentava garantir a abertura de um curso de Medicina e, em 2017, chegou a ter um acordo assinado com o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, que nesse ano mudou de administração.

A OM considera que “fica, assim, evidente que a qualidade da formação médica está posta em causa de forma ainda mais preocupante do que a que já tinha sido apontada no parecer” que emitira. “A Ordem dos Médicos enviou os seus pareceres à A3ES no passado dia 2 de Março de 2022 e não voltou a ter qualquer novidade sobre estes processos, tendo lamentavelmente apenas tomado conhecimento da aprovação do ciclo de estudos da UFP pelos meios de comunicação social”, critica também.

Para a Ordem, é de “assinalar a inexistência de um planeamento estratégico de formação médica”. “A abertura de cursos de Medicina sem garantia de qualidade” terá um “impacto enorme na saúde dos cidadãos”, acrescenta.