O ex-presidente do PSD Rui Rio abriu hoje uma excepção ao "recato" político para ir a Miranda do Douro pedir justiça para as populações das zonas das barragens vendidas pela EDP ao grupo francês Engie.

Dois anos depois da transacção de 2,2 mil milhões de euros, as populações ainda não receberam os impostos reclamados pelo negócio, o que levou hoje a Assembleia Municipal de Miranda do Douro a convocar uma sessão extraordinária para lembrar a reivindicação e para a qual convidou políticos e personalidades envolvidas na defesa das reivindicações locais.

Rui Rio foi uma das vozes da questão levantada pelo movimento cívico Cultural da Terra de Miranda, e decidiu abrir "uma excepção ao recato" que determinou para ele próprio, depois de deixar a presidência do PSD, para ir a Miranda do Douro.

A razão para quebrar o silêncio, como disse, é por considerar "ser de elementar justiça" evidenciar o que se está a passar. "É uma matéria de elementar justiça, nós em Portugal temos uma carga fiscal absolutamente brutal, o cidadão vive asfixiado em impostos e depois assistimos aqui a uma simulação, uma engenharia jurídica que leva ao não pagamento de impostos, tentando um perdão fiscal", afirmou aos jornalistas.

Rui Rio salientou que a presença em Miranda do Douro foi para "dar continuação ao contributo" que já deu sobre esta matéria, "a ver se há alguma justiça e se os grandes, aqueles que têm mais dinheiro, também pagam os seus impostos tal como os pequenos".

Para Rio, "é absolutamente claro que há um favorecimento" aos protagonistas do negócio, na medida em que o que está "em causa é a venda e quem tem que pagar impostos e não está a pagar". "Estamos a falar de uma transacção de 2,2 mil milhões de euros, as pessoas até têm alguma dificuldade em perceber o que são 2,2 mil milhões", enfatizou.

O antigo presidente do PSD disse que, quando estava na Assembleia da República, como deputado, confrontou o primeiro-ministro com esta questão e que António Costa afirmou que a Autoridade Tributária estava a estudar o assunto e que iria "produzir um parecer rapidamente sobre esta questão".

"Já lá vão dois anos, não se entende, ou melhor, entende-se, porque tecnicamente os impostos são devidos e há ali um certo receio de escrever que não são devidos e também não querem provavelmente escrever que são devidos", acrescentou. Para Rui Rio, o Estado "é conivente" neste processo, "para não dizer que em algumas circunstâncias quase pareceu o advogado de defesa".

Rio não quis comentar a actualidade política nacional e disse aos jornalistas que não irá ter mais "intervenção pública", além deste "contributo pontual" em Miranda do Douro. "Este não pagamento de impostos prejudica os portugueses como um todo, mas particularmente os portugueses mais esquecidos, as pessoas mais abandonadas pelo poder central", afirmou.

O negócio da venda da concessão das barragens está a ser investigado pelo Ministério Público, depois de o movimento cívico Cultural da Terra de Miranda ter levantado a questão da cobrança de imposto e colocado o assunto no plano nacional.

A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal (Picote, Miranda do Douro, Bemposta, Sabor, Feiticeiro e Tua, todas no distrito de Bragança) a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

Em Dezembro de 2020, foi criada a empresa MOVHERA, que faz parte do grupo Engie e para a qual foi transferido aquele que é "o segundo maior portefólio hidro-elétrico de Portugal", segundo a descrição feita pelo próprio grupo.

Os contestatários do negócio reclamam o pagamento de impostos, nomeadamente de 100 milhões de euros relativos à transacção e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).