Mais espaço para peões nas ruas, prazos fixos para planos de mobilidade sustentável e penalizações para autarquias que não os cumpram. Estas são algumas propostas da associação ambientalista Zero para melhorar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Pedonal (ENMAP), que esteve em consulta pública até 11 de Novembro de 2022, depois de ter sido anunciada pelo Governo em Setembro de 2022, com dois anos de atraso.

Olhando para as ruas, a Zero quer que a maioria do espaço seja reservada ao peão. No entendimento da associação, “o espaço reservado para passagem de viaturas, esplanadas (ou outras utilizações da via) e estacionamentos não deve ultrapassar, por exemplo, 40% do espaço total da rua”. Sobra, portanto, 60% do espaço da rua para o peão.

Este tipo de medidas não deve ser cego, sublinha Susana Miguéis, da Zero, ao PÚBLICO. “Há ruas que não têm condições para ter esse espaço todo” para quem anda a pé. Daí que, sempre que não seja possível, escreve a associação, no contributo, “todo o espaço público deverá estar disponível para o peão, com trânsito de acesso condicionado ou extremamente regulado”. Nesses casos, “devem adoptar-se medidas de acalmia de tráfego que proíbam todos os veículos de circular a velocidades superiores a 10 quilómetros por hora”.

Mas as mudanças que a Zero defende para a estratégia começam antes, logo nos números que lhe servem de base. O indicador de referência está desactualizado, uma vez que o modo pedonal nas viagens entre casa e trabalho ou escola de 2011, o ano usado na ENMAP, perdeu peso.

O mesmo é dizer que a última década arrastou a meta para ainda mais longe: em 2011, a quota modal das deslocações era 16,4%; dez anos depois, representa 15,7%, mostram dados dos Censos 2021. O objectivo é que este indicador atinja 35% até 2030.

A Zero defende ainda que, mesmo antes de desenhar a estratégia, deveria ter sido feito um estudo nacional que incluísse o tempo despendido nas deslocações pedonais diárias, não apenas de trabalhadores e estudantes, como apuram os Censos, mas da população em geral.

O levantamento das condições de acessibilidade universal em todas as centralidades urbanas do país previsto no documento é considerado “tardio”. A Zero “lamenta que este estudo não tenha sido elaborado prévia ou paralelamente à elaboração da estratégia”.

Planos obrigatórios

Esta seria ainda uma óptima oportunidade para tornar obrigatória a implementação dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), entende a Zero. Estes planos estão já previstos na Lei de Bases do Ambiente, mas a associação entende que lhe falta uma força de obrigação, reforça Susana Miguéis. Assim, as autarquias que não implementem os seus PMUS até ao prazo definido deveriam ser penalizadas via Lei das Finanças Locais.

“Por enquanto, esta falta de obrigatoriedade para a elaboração destes planos coloca Lisboa como sendo a única capital dos países do Sul da Europa sem um PMUS, tendo sido admitido pelo executivo da Câmara Municipal de Lisboa que só em 2023 deverão ser iniciados os trabalhos para a sua elaboração”, escreve a Zero.

Outro dos problemas é a “falta de metodologia para avaliar e relacionar o sucesso das metas previstas”, assim como falta envolver os agrupamentos de centros de saúde e colectividades na estratégia. Um dos objectivos do documento é retirar 15 pontos percentuais ao índice de sedentarismo de 2020, que se fixava em 46,4%.

A ENMAP ficou de “analisar a possibilidade de transferir parcialmente as receitas arrecadadas com os impostos associados à aquisição e circulação de automóveis”, mas a Zero pede “quantitativos concretos e percentagens objectivas”.

A associação critica ainda a “a falta de prazos e falta de obrigatoriedade por parte das entidades responsáveis pelas medidas do plano”. Não está prevista qualquer penalização para eventuais atrasos, o que replica “parte dos erros que atrasaram a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável”.

Até Junho deste ano, o Grupo de Projecto para a Mobilidade Activa deverá apresentar uma proposta de fusão das componentes ciclável e pedonal das estratégias, depois de ponderar os contributos recolhidos em consulta pública.