O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, considerou que a revisão constitucional, que está prestes a iniciar-se no Parlamento, não vai mudar “nada de estrutural” na organização dos tribunais.

Na cerimónia de abertura do ano judicial, Henrique Araújo assume estar “convicto de que nada de estrutural mudará no que diz respeito à organização dos tribunais”, depois de “consultadas as propostas de revisão constitucional das várias forças políticas com assento parlamentar”.

No Parlamento já foi criada a comissão eventual para a oitava revisão constitucional. A primeira reunião realiza-se esta quinta-feira.

No discurso, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça não esclarece a que mudanças se refere mas já defendeu, em entrevista ao Observador, o fim da organização judiciária autónoma para os tribunais administrativos e fiscais, ou seja, a extinção do Supremo Tribunal Administrativo e do respectivo Conselho Superior, que seriam fundidos com o tribunal que dirige.

Assumindo que está afastada “num horizonte próximo” a alteração do modelo de organização dos tribunais, o conselheiro defendeu que se deve avançar para medidas que “melhorem o sistema judicial e o tornem mais eficiente e eficaz”. Nesse sentido, apontou quatro áreas onde deve haver intervenção: “reforço da independência do poder judicial; investimento nos recursos humanos e materiais; alterações ao nível da legislação processual e criação de condições para maior transparência e escrutínio da actividade dos tribunais”.

Henrique Araújo apontou “anos sucessivos de inacção, gestão curta e desinvestimento” que “fizeram avolumar os problemas nos tribunais judiciais”, referindo que “há tribunais de situação de iminente ruptura em termos de recursos humanos”.

O magistrado detalhou os vários problemas na justiça, apontando que “o número de funcionários judiciais que o sistema actualmente comporta é extraordinariamente escasso para o volume de serviço existente” e “com a agravante de que a média de idades dos funcionários ultrapassa os 50 anos”. Por outro lado, considerou “preocupante o atraso” na instalação de estruturas de rede de Internet “compatíveis com o uso massificado de transmissões electrónicas” e defendeu ser “urgente” uma intervenção nos edifícios judiciais, destacando que “são bastantes os tribunais que se encontram a funcionar em edifícios indignos ou instalações provisórias sem o mínimo de condições para quem neles trabalha.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu ainda a revisão das leis processuais para dar mais ênfase à oralidade.