PS afasta-se do caso de Rita Marques e lembra que a “lei é para cumprir”
Eurico Brilhante Dias considera que a ex-secretária de Estado do Turismo não cumpriu a lei. Rita Marques aceitou um cargo numa empresa de uma área que tutelou e à qual atribuiu um apoio.
O PS declarou esta terça-feira que não se revê nem está vinculado ao caso da ex-secretária de Estado Rita Marques, considerando que os casos “em que a lei não é cumprida devem ser reprimidos”.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, declarou que o PS “não se revê naqueles que não cumprem a legislação”, lembrando que “quem assume cargos de natureza política” sabe que “tem obrigações antes, durante e depois” e que “ninguém se deve eximir dessas responsabilidades”.
“Não é razoável, nem o grupo parlamentar do PS, nem o PS se vinculam ou se sentem vinculados a quem não quer cumprir a lei”, disse. “A lei é para cumprir e os casos em que a lei não é cumprida devem ser reprimidos.”
Em causa está o facto de Rita Marques, ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços que saiu do Governo em Dezembro, ter aceitado ser administradora do grupo The Fladgate Partnership na divisão de hotéis e do turismo, o que pode violar a lei do período de nojo de três anos dos titulares políticos, já que a ex-governante concedeu um apoio a uma empresa detida por este grupo enquanto estava à frente da tutela.
Já esta segunda-feira, a ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e actual deputada do PS Alexandra Leitão afirmou que este caso “viola a lei”. “A antiga secretária de Estado do Turismo decidiu violar frontalmente a lei indo para uma empresa de um sector que tutelou até sair do Governo”, disse no programa Princípio da Incerteza, da TSF e da CNN Portugal.