Os exames nacionais do ensino secundário vão continuar, neste ano lectivo, a servir apenas como provas de ingresso no superior. A informação foi dada pelo ministro da Educação, João Costa, no final de uma audição na Comissão parlamentar de Educação, que decorreu nesta quarta-feira.

Em resposta a perguntas do PSD, o ministro justificou esta decisão com a necessidade de não se causarem “disrupções”, enquanto não houver uma decisão final sobre a revisão do modelo de acesso ao ensino superior, que será comunicada “muito brevemente”, prometeu. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) já tinha adiantado que a decisão seria comunicada este mês.

João Costa não adiantou pormenores, afirmando apenas que se deverá manter alguma distinção entre a certificação da conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior. Em entrevista ao Expresso, o ministro mostrou-se favorável à permanência de um modelo semelhante ao que tem vigorado nos últimos três anos lectivos: em consequência da pandemia de covid-19, as provas do ensino secundário deixaram de ser obrigatórias para a conclusão do ciclo de estudos, sendo apenas realizadas às disciplinas específicas pelos estudantes que pretendiam ingressar no ensino superior.

Esta posição não parece ser partilhada pelo MCTES. No mês passado, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, defendeu que o novo modelo de ingresso no ensino superior terá de encontrar “um equilíbrio” entre o trabalho continuado nas escolas ao longo do ano do secundário e os exames como “mecanismos de normalização e comparabilidade”, não contribuindo para “amplificar desigualdades sociais”.

Um relatório recente do Júri Nacional de Exames dá conta de que o peso dos jovens carenciados entre os alunos que realizam os exames nacionais do secundário caiu praticamente para metade, quando estas provas passaram a servir apenas para acesso ao ensino superior. “O que isto revela são os efeitos das desigualdades no acesso ao ensino superior – o que suscita uma inquietação enorme”, testemunhou João Costa em resposta a uma interpelação do PCP.

O ministro da Educação confirmou, a propósito, que o Plano para a Promoção do Sucesso Escolar, que tem visado sobretudo os primeiros anos de escolaridade, vai ter em 2023 uma atenção especial ao ensino secundário por ser “o nível em que o insucesso escolar é mais elevado” – e um dos principais “preditores do insucesso são as condições socioeconómicas das famílias.

Este plano, lançado em 2016, vai dirigir-se agora aos “grupos mais vulneráveis e mais fortemente impactados pela pandemia, como os alunos de etnia cigana, e a regiões onde o insucesso escolar é mais elevado, como é o caso particular da região do Algarve”, informou.