O ministro da Educação, João Costa, reiterou nesta quarta-feira: “O Governo nunca propôs – repito, nunca – qualquer processo de municipalização do recrutamento de professores, aliás rejeitando-o sempre.” “Àqueles que se mobilizam para gritar que são contra a contratação de professores pelos municípios resta-nos apenas dizer que essa voz é também a nossa e que, por isso mesmo, essa hipótese não está nem estará em cima da mesa no Governo do Partido Socialista”, garantiu na intervenção com que abriu a audição na Comissão Parlamentar da Educação.

A possibilidade de tal vir a acontecer tem sido apresentada pelos professores como a “gota de água” que levou à actual contestação, marcada por greves diárias. João Costa admitiu que algumas propostas apresentadas pelo ministério ajudaram a criar “alguma desinformação”. É o caso da “proposta de alinhamento dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) com as fronteiras das Comunidades Intermunicipais”. “Porque sabemos ouvir, entendemos que a referência a mapas em vez de quadros, ainda que inócua, tenha gerado apreensão, pelo que regressamos à designação tradicional na continuidade da negociação”, referiu ainda.

Nos tópicos apresentados pelo Ministério da Educação (ME) aos sindicatos, no início de Novembro, propunha-se o agrupamento de professores em mapas interconcelhios, que seriam a base para a sua alocação às escolas por conselhos locais de directores. Sobre os QZP, que actualmente correspondem a regiões frequentemente superiores a um distrito, João Costa frisou que o seu alinhamento com as comunidades intermunicipais "foi uma primeira proposta, resultando da consulta aos sindicatos a disponibilidade do ministério para assumir uma divisão diferente, em zonas mais reduzidas”

Os professores, quando entram na carreira, começam por ficar vinculados aos Quadros de Zona Pedagógica, o que implica frequentemente deslocações diárias de 200 quilómetros. A redução da dimensão destas regiões foi assumida pela actual tutela como uma mudança prioritária.

João Costa frisou que, nas três reuniões já realizadas, o ME só apresentou “propostas concretas relativas a dois assuntos fundamentais”. São eles a redução dos QZP, a que se junta a apresentação de “critérios para o apuramento de necessidades permanentes, isto é, para a abertura de lugares” nos quadros. “Propusemos que, sempre que um lugar que não resulta de substituições temporárias é ocupado por um período superior a três anos por um professor contratado ou por um professor de quadro de zona pedagógica, seja aberto um lugar de quadro, reconhecendo que se está perante uma necessidade permanente”, especificou.

Segundo o ministro, nas reuniões com os sindicatos “foi também enunciado que os concursos para vinculação e colocação de professores em Quadro de Zona Pedagógica e em quadro de escola continuarão a obedecer ao critério da graduação profissional”, ou seja, obedecendo ao lugar que os docentes ocupam nas listas em função do seu tempo de serviço e da média obtida na sua formação inicial. Referindo-se à contestação em curso, João Costa sublinhou que as greves “começaram a meio de um processo de negociações”, garantindo que “nada foi interrompido” e que continua seguro de que haverá acordo em pelo menos alguns “aspectos concretos”, como a redução dos QZP, que tem o acordo de todos os sindicatos.

Contratação directa pelas escolas é apenas uma "opinião"

Confrontado pelo Bloco de Esquerda, João Costa garantiu que a possibilidade de as escolas contratarem 30% dos seus professores seguindo “critérios próprios” foi apenas “uma ideia” que transmitiu numa entrevista. “Não está em cima da mesa das negociações”, frisou, adiantando que esta seria uma proposta que teria sempre a oposição dos sindicatos de professores.

Numa entrevista à Lusa, concedida em Setembro, antes do início das negociações, o ministro da Educação revelou que ia propor aos sindicatos dar “alguma autonomia às escolas para, pelo menos, uma parte do corpo docente ser seleccionado de acordo com critérios locais e critérios próprios”. E quantos professores poderiam escolher? “Gostaria de começar com um terço” da equipa, avançou então.

“É pública a minha opinião sobre as insuficiências dos concursos de professores”, disse no Parlamento, referindo-se também a uma entrevista que concedeu quando ainda era secretário de Estado. Nessa entrevista ao PÚBLICO, João Costa assumiu que o concurso nacional de colocação “é cego” quanto às necessidades das escolas e aos perfis dos docentes: “O exemplo é claro, e até está no Programa do Governo essa sinalização: nem todos os professores conseguem ser professores (e podem ser excelentes) numa escola TEIP [Territórios Educativos de Intervenção Prioritária], num determinado território. Outros têm uma vocação imensa para trabalhar nestas escolas, com crianças mais desfavorecidas. E o concurso [nacional de colocação de professores] é cego a isso. E não devia ser.”

Mas sendo tudo isto apenas uma “opinião”, não conta para efeitos de negociação, justificou nesta quarta-feira. O que está em cima da mesa, acrescentou, é a possibilidade de existir “uma selecção de professores para assegurar a continuidade de projectos específicos”, o que será sempre “residual”. “Para efeitos de vinculação e de contratação, a graduação profissional continuará a ser o único critério”, assegurou.

Quase 100% já progrediram

Fazendo um balanço da tutela socialista da Educação, João Costa indicou que desde 2018, quando foram descongeladas as carreiras da função pública, “98,5% dos professores já progrediram um escalão na carreira” e, “destes, 90% já progrediram dois escalões”. Por outro lado, entraram na carreira “mais de 18 mil professores” nos processos de vinculação realizados nos últimos anos. “Apesar de toda esta evolução positiva, reiteramos a nossa disponibilidade para, ao longo da legislatura, negociar aspectos transversais à carreira”, adiantou.

Tanto a Federação Nacional de Professores (Fenprof) como a Federação Nacional da Educação (FNE) têm insistido que as negociações devem ir além dos concursos e abranger aspectos como o fim das quotas para a progressão na carreira ou a recuperação do tempo de serviço prestado durante o congelamento. João Costa já anunciou que este último dossier não voltará à mesa das negociações.

Estágios remunerados

Em resposta a perguntas do PSD, João Costa adiantou que existem condições para garantir “15 mil estágios remunerados” a futuros professores, uma das medidas com que o Governo pretende atrair mais jovens para a profissão docente. Os estágios remunerados foram suprimidos em 2005, acabando também a partir dessa altura o trabalho prático nas escolas que marcava o acesso à profissão.

O plano de recuperação das aprendizagens, que está agora no segundo ano de vigência, esteve também em foco na intervenção de João Costa, que adiantou que em Janeiro será feito um novo “estudo diagnóstico” que permitirá “uma comparação directa com os resultados obtidos” na avaliação feita em 2021 e “uma aferição de competências de literacia também analisadas em estudos internacionais”. A equipa de monitorização do chamado “Plano 21

23 Escola+” iniciou, entretanto, um “trabalho de aferição qualitativa das práticas com maior eficácia” na recuperação das aprendizagens, disse.

O ministro revelou, por outro lado, que foram apresentadas “mais de 300 candidaturas para os primeiros 108 Centros Tecnológicos Especializados”, uma das medidas previstas no Programa do Governo com objectivo de modernizar o ensino profissional. A constituição destes centros é financiada pelas verbas reservadas para a educação no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).