A alteração ao regulamento da movida do Porto, aprovada pelo executivo na reunião de câmara desta segunda-feira com votos favoráveis do movimento de Rui Moreira, voto contra da CDU e abstenções das restantes forças políticas, é uma “melhoria clara” na busca do equilíbrio entre a vida dos cidadãos e o negócio dos estabelecimentos comerciais daquela zona. Mas as regras, que seguem agora para aprovação da assembleia municipal, estão longe de ser uma solução milagrosa: “Nada disto resolve o problema de fundo”, admitiu o vereador Ricardo Valente, referindo-se ao “impacto negativo da noite” fora dos estabelecimentos, onde não existem as regras que estão definidas para o interior.

O responsável pelos pelouros das Finanças, Actividades Económicas e Fiscalização, que assina a proposta de revisão do regulamento da movida, recusa estar pessimista quanto à eficácia destas alterações. Mas admite que o município tem em mãos um problema de difícil resolução e declara-se “realista” — sobretudo porque não tem poder para introduzir mudanças que considera necessárias.

Tal como o próprio presidente da autarquia, Rui Moreira, tem defendido, Ricardo Valente acredita que é necessário intervir sobre o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, proibindo o seu consumo em determinadas zonas. E lamenta que o Governo não transfira competências nessa matéria. “O Governo não dá ao município poder de intervenção naquilo que é o aspecto fundamental dos municípios, que é o espaço público.” Com essa limitação, admitiu, “vai ser muito mais difícil”.

Além das mudanças introduzidas pelo regulamento, a Câmara do Porto diz estar a rever a função do director da movida, exercida desde 2015, quando o cargo foi criado por Rui Moreira, por Ana Cláudia Almeida. A directora — que passou pela Porto Lazer durante o ano de 2014 e gere a empresa de assessoria empresarial Could Be Love — deverá ter “um papel mais holístico na gestão da noite”, levando ao município propostas de “políticas transversais a outras áreas”, argumenta Ricardo Valente.

Educar, fiscalizar, multar

A Câmara do Porto promete mais fiscalização, respondendo a um dos pedidos mais comuns dos moradores que se pronunciaram na discussão pública, onde Ricardo Valente destaca os contributos de todos os partidos e em particular do BE e do PS. Mas também isso não é uma missão fácil, aponta: “Os recursos são limitados. Não podemos ter um polícia ao lado de cada portuense.”

O regulamento da movida — que se estendeu a mais ruas da cidade e a dividiu em três zonas, com regras distintas — proíbe a venda de bebidas alcoólicas na via pública entre as 21h00 e as 7h00, estabelecendo também as 21h como limite para encerrar mercearias, garrafeiras e lojas de conveniência, ajudando dessa forma a combater o fenómeno botellón.

“Vamos ser muito intolerantes relativamente à venda ambulante de bebidas na zona da movida”, promete o vereador, admitindo ser uma tarefa “extremamente complicada”: “É fácil dizer, mas difícil de implementar. Se os vendedores ambulantes forem para diferentes zonas da cidade e as pessoas comprarem e levarem para a movida, não resolvemos o problema.”

Os estabelecimentos que não cumpram as regras definidas, seja em relação ao horário, ao ruído ou outros parâmetros, terão “penalizações muito mais fortes”, algo que a autarquia acredita que pode ser dissuasor: “As coimas subiram enormemente e dá-nos o poder de retirar licenças, que é algo que pedíamos há muito tempo.”

A autarquia está neste momento a fazer um levantamento das campanhas de sensibilização existentes noutras cidades, ponderando adoptar algumas soluções no Porto. Ricardo Valente concorda com a criação de mais campanhas de sensibilização e educação, mas sublinha o “papel cívico” dos cidadãos e lamenta a falta de “sentido de comunidade” dos portugueses: “Os problemas não se resolvem com cartazes, resolvem-se com mudança de atitudes.”