Horas depois de Luís Montenegro ter anunciado que o PSD iria entregar um projecto de resolução para a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, reagiu para acusar os sociais-democratas de “viverem condicionados” pela agenda da “extrema-direita parlamentar”. O líder parlamentar do PS considera que o pedido de referendo feito pelo PSD “não credibiliza a política e em particular não credibiliza o maior partido da oposição”. E deixou uma provocação, acusando Montenegro de desrespeitar a própria bancada do PSD.

“Este processo da morte medicamente assistida é um processo maduro, que atravessa três legislaturas e já teve intervenção de outros órgãos de soberania. Nesta sessão legislativa, [o processo] já teve a sua votação adiada três vezes, para pequenos afinamentos de texto, com grande colaboração do PSD”, argumentou Brilhante Dias. “Este tema começou a ser discutido no PS há sete anos e neste Parlamento há cinco”, acrescentou.

O líder parlamentar do PS lembra que, até agora, nunca o grupo do PSD apresentou uma proposta de realização de referendo, nem tão pouco pediu o adiamento de votação. E aconselhou Luís Montenegro a afastar-se da agenda da extrema-direita. “Não ajuda a uma definição parlamentar sobre quem são os democratas e a agenda dos não democratas”, declarou.

Brilhante Dias acredita que não há nada que possa impedir a votação da eutanásia, embora admita que o agendamento para votação do projecto de resolução do PSD poderá eventualmente atrasar o processo, questão ainda a definir em sede de conferência de líderes. “Não vemos razão para que a votação [na especialidade] sobre a despenalização da morte medicamente assistida não se realize esta quarta-feira”, declarou.

Segundo o deputado socialista, o texto final tem o “consenso” de todos os proponentes e por isso o posicionamento do PSD sobre a eutanásia “é apenas um pequeno fogacho político na senda do seguidismo da agenda da extrema-direita”. “É uma pirueta política”, afirmou Brilhante Dias na conferência de imprensa agendada já depois do anúncio feito ao início da tarde pelo presidente social-democrata.

Para Brilhante Dias, o único referendo que faz sentido realizar nos próximos anos é o referendo da regionalização, que António Costa, primeiro-ministro e líder do PS, prometeu para 2024. “Nós, PS e PSD, tínhamos um acordo, ainda na liderança de Rui Rio”, lembrou. “Na primeira intervenção de Luís Montenegro como presidente do PPP-PSD desfez um compromisso do próprio partido” de realizar um referendo em 2024, afirmou.

O socialista acusou os sociais-democratas de terem “uma opinião à segunda, quarta e sexta e outra à terça, quinta e sábado”. Brilhante Dias critica também a estratégia de oposição de Montenegro, “que vai fazendo um périplo pelo país de bota-abaixismo”, com “poucas ou nenhumas” propostas concretas para “melhorar a vida dos portugueses e o processo legislativo”.