Os dados mais recentes da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado mostram que já é conhecida a dominialidade de 57,8% dos terrenos rústicos. O cadastro tem sido apontado como informação basilar para definir e aplicar políticas florestais, sendo que o Governo tem o objectivo de, até ao final do próximo ano, conhecer 90% do território rural.

Até aqui, o cálculo da área já conhecida baseava-se no universo de municípios que já tinham aderido ao Balcão Único do Prédio (BUPi), a plataforma online onde os donos podem fazer o registo das suas propriedades. Em Agosto, no último balanço conhecido, o BUPi tinha chegado a 141 municípios (em 153 possíveis do Norte e Centro do território continental) e havia apenas 38% de área conhecida.

Os dados mais recentes enviados pelo Ministério da Justiça ao PÚBLICO mostram que já é conhecida 57,8% da área de terrenos rústicos, uma percentagem que se refere aos 153 municípios. Apesar de o BUPi contar com a adesão de 143 municípios (Alcobaça e Arcos de Valdevez juntaram-se já esta semana), os restantes têm um perfil mais urbano, como Lisboa, Porto ou Matosinhos, explica o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.

O cruzamento de informação que estava dispersa ajuda a explicar o salto de vinte pontos percentuais num contexto em que o universo de autarquias aumentou. O BUPi tem recebido contributos da Infra-estruturas de Portugal, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (que permitem identificar baldios e terrenos agrícolas), mas também informação cadastral que algumas autarquias (como Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos) tinham já recolhido.

Olhando para a tabela de cálculo, o parcelário agrícola (20,7%) constitui a maior fonte de informação. Logo depois, surge o registo pelos proprietários, que identificam as suas parcelas por representação gráfica georreferenciada (RGG), com 11,2%.

Governo acredita que é possível cumprir meta

Apesar de parte da informação já estar na posse da administração central, “nunca tinha sido usada para este efeito”, refere Pedro Ferrão Tavares. Também é a primeira vez que há dados deste volume sobre o território rural português. “Conhecer domínio, usos e ocupação do território representa um salto qualitativo muito grande”, considera o secretário de Estado, que começou por coordenar a estrutura de missão para o cadastro simplificado, em 2020.

A operação de registo, que conta com 86 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência, tem uma meta: conhecer 90% dos terrenos rústicos até final de 2023. O responsável acredita que, ao ritmo actual, é um objectivo exequível. “Já temos 884 mil RGG e estão a ser registadas a um ritmo de quatro mil por dia”, diz. E prossegue: “Só este ano, já foram feitas 634 mil RGG. A este ritmo, vamos duplicar este valor a meio do próximo ano.”

Na ressaca dos incêndios de 2017, que provocaram mais de uma centena de mortos, o cadastro foi considerado essencial para ordenar a floresta. O BUPi começou por uma fase-piloto, tendo sido lançado em dez municípios (Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã) em Novembro de 2017. Num ano, foi georreferenciada 51,3% da área total destes concelhos.

Já em Agosto deste ano, foi lançado o Centro de Competências Geoespacial na Região de Coimbra, que foi apresentado como uma plataforma para acelerar o cadastro, partilhar boas práticas, formar técnicos. Com a estrutura já instalada no Centro do país a laborar, ainda está por lançar um centro semelhante na região Norte. “Ainda não posso adiantar datas, até porque nos interessa testar este processo e conceito antes de alargar” a outros pontos do país, diz o secretário de Estado.

Notícia corrigida às 14h29: no primeiro parágrafo, substituiu-se o termo “propriedade” por “dominialidade"