A Efacec está novamente à venda. O Conselho de Ministros (CM) aprovou esta quinta-feira o lançamento de um novo processo de reprivatização, uma decisão que põe formalmente fim ao anterior, que chegou a estar aprovado, mas que falhou nas negociações finais com o grupo português DST. O CM aprovou ainda o caderno de encargos para um novo processo de reprivatização.

“Foi aprovada uma resolução que determina o encerramento do processo para a alienação das acções da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., objecto do processo de reprivatização, e que aprova o caderno de encargos para um novo processo de reprivatização”, lê-se no comunicado do CM.

Em causa a venda de 71,73% do capital social da Efacec, detidos anteriormente por Isabel dos Santos, que estão nas mãos do Estado desde o Verão de 2020, na sequência dos problemas judiciais que envolveram a empresária angolana, na sequência das investigações do Luanda ​Leaks.

O comunicado não refere qualquer detalhe sobre o novo caderno de encargos, sendo que uma das questões em aberto é a de se saber se a privatização será feita como um todo, como aconteceu no primeiro processo, ou se poderá haver alguma separação de negócios, como pretendiam algumas entidades que manifestaram interesse na primeira fase de venda. A empresa desenvolve actividade na área dos transformadores, do fabrico de equipamento, da energia e da mobilidade.

Após o fim das negociações coma DST, os ministérios da Economia e das Finanças adiantaram que o Governo continuava a trabalhar com todas as partes envolvidas, “incluindo interessados na aquisição da empresa, numa solução que viabilize a actividade industrial da Efacec e salvaguarde o interesse público”.

Mais recentemente, o ministro da Economia também se referiu a negociações com várias companhias, o que não impediu que o processo de reprivatização tenha de começar do zero.

“Entre as várias companhias com que estamos a falar, algumas nacionais, outras internacionais, [há] algumas em que existe uma convergência estratégica exactamente com o modelo de negócio da Efacec e as suas valências”, afirmou António Costa Silva, no Parlamento, onde admitiu que este dossier “é realmente uma grande preocupação” para o Governo, particularmente porque emprega cerca de 2000 pessoas.

Em declarações aos deputados, Costa e Silva disse ainda não poder garantir que o Estado vá ser reembolsado na íntegra dos capitais públicos injectados na empresa até ao momento, nomeadamente o financiamento directo de 50 milhões de euros, e mais cerca de 115 milhões em garantias de empréstimos concedidos pela banca.

O Governo e a DST não revelaram os motivos que levaram ao fim das negociações finais para a reprivatização da empresa, que, recorde-se, foi aprovada em Conselho de Ministros a 24 de Fevereiro do corrente ano. Mas a ruptura prende-se seguramente com a recapitalização da empresa, a realizar pela DST, no montante de 81 milhões de euros, mas também pela Parpública e pelo Banco Português do Fomento (BPF).

O processo de recapitalização foi acompanhada pela Comissão Europeia, através da Direcção-Geral de Concorrência, e configuraria uma ajuda de Estado, como aconteceu na TAP, um cenário que a DST recusou. Em comunicado, divulgado pouco tempo do anúncio de ruptura, o grupo de Braga veio dizer que, “em nenhuma circunstância”, aceitaria participar “numa transacção que configure auxílios do Estado”.​

O processo de reprivatização, que o Governo pretendia que fosse célere, começou por suscitar o interesse de dez entidades, segundo informações da empresa e do executivo. Mas, no momento de apresentação de propostas, ainda não vinculativas, ficaram cinco: dois grupos nacionais, a DST e a Sing — Investimentos Globais SGPS, e três grandes grupos internacionais, a chinesa Chint Group Corporation, a espanhola Iberdrola e o grande concorrente egípcio Elsewedy, que, contudo, viriam a desistir do processo poucos meses depois.