O ex-presidente da Câmara de Montalegre vai ficar na cadeia até estarem reunidas as condições para passar para prisão domiciliária, fora do concelho. Já o vice-presidente, que também renunciou ao cargo na sexta-feira passada, mas é técnico superior da autarquia, foi suspenso e obrigado a pagar uma caução de 100 mil euros. Está ainda proibido de entrar no município. As medidas de coacção foram conhecidas esta segunda-feira à tarde, depois de um fim-de-semana de interrogatórios.

Os autarcas, que renunciaram aos cargos na sexta-feira passada, estão indiciados dos crimes de associação criminosa, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e participação económica em negócio. O Ministério Público tinha pedido a prisão preventiva para os dois ex-autarcas e para o director do departamento responsável pelas obras municipais a suspensão das funções públicas e privadas e uma caução.

Em declarações ao PÚBLICO, o advogado do ex-vice, Ricardo Sá Fernandes, congratulou-se por o seu cliente ter ficado em liberdade. “ Do mal o menos. Ainda assim não nos conformamos com o facto de o tribunal ter aceitado a tese de que há fortes indícios da prática dos crimes que são imputados ao meu cliente”, reagiu Sá Fernandes. E acrescentou: “Não há tais indícios, nem David Teixeira praticou qualquer desses crimes. É isso que procuraremos demonstrar”.

A Câmara de Montalegre contratou, nos últimos oito anos, 61 vezes duas empresas do sector da construção civil que têm como sócios familiares do presidente da autarquia, Orlando Alves. Por estes 61 contratos, o município pagou um total de mais de 7,6 milhões de euros.

Tanto Orlando Alves como o seu então vice-presidente, David Teixeira, e o director do Departamento de Planeamento e Gestão do Território tinham sido detidos pela Polícia Judiciária na quinta-feira. Este último arguido, técnico superior do município, também foi suspenso de funções com a obrigação de pagar uma caução de 50 mil euros. Estão todos proibidos de contactar entre si.

Segundo a informação disponível no portal Base, entre Janeiro de 2014 e este ano, a Câmara de Montalegre adjudicou um total de 49 contratos à empresa de construção civil Gafaestruturas, da qual é sócio Edgar Alves, irmão do então presidente. No total, estes 49 contratos (nove de concurso público, quatro de consulta prévia e 36 por ajuste directo) tiveram um valor superior a 4,6 milhões de euros. O contrato com um valor mais elevado, celebrado para que fosse requalificada a Escola Secundária Bento da Cruz, ultrapassou um milhão de euros.

Antes de Orlando Alves ser eleito pela primeira vez presidente da câmara, no fim de Setembro de 2013, a autarquia socialista já celebrava contratos com esta empresa pelo menos desde 2010. Nessa altura, o actual presidente já era titular de outros cargos na autarquia, tendo exercido, nos últimos anos, funções nos pelouros da Cultura, Urbanismo, Turismo, Educação, Acção Social, Protecção Civil, Planeamento e Apoio à Actividade Económica.

Mas a Gafaestruturas não era a única empresa de familiares do presidente a ter contratos avultados com a autarquia de Montalegre. A Paula Cunha, Fábio & Ana, uma sociedade por quotas que tem como sócios a cunhada de Orlando Alves e dois sobrinhos, foi constituída em Julho de 2015, durante o primeiro mandato do presidente da Câmara de Montalegre.

Nos últimos oito anos, a autarquia celebrou 12 contratos com esta empresa. Desta dúzia de contratos, que totalizam mais de três milhões de euros, quatro foram realizados por concurso público, cinco por consulta prévia e três por ajuste directo. Dois deles tinham um custo superior a 800 mil euros, implicando um deles a construção de uma nova estação de tratamento de água residuais, projecto que beneficiou de um financiamento comunitário, através do fundo de coesão, de quase 700 mil euros.

Quem assinou vários dos contratos celebrados pelo município de Montalegre foi o vice-presidente da câmara, já que Orlando Alves se declarava impedido. Apesar de formalmente muitos dos procedimentos de contratação serem irrepreensíveis, a Judiciária, terá conseguido indícios de que havia conluio entre os dois autarcas e um grupo de empresários, no qual se incluem os familiares de Orlando Alves.