O primeiro-ministro afirmou nesta segunda-feira manter a confiança política no seu secretário de Estado Adjunto, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público por causa de um contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha.

“Tenho um princípio desde há sete anos. Não comento nenhum caso da Justiça e não vou abrir excepção”, respondeu António Costa, depois de questionado pelos jornalistas sobre a investigação do Ministério Público (MP) a um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara Municipal de Caminha, para construção do Centro de Exposições Transfronteiriço.

Questionado se mantém confiança política em Miguel Alves, o primeiro-ministro respondeu: “Com certeza, senão não estaria como membro do Governo.”

O PÚBLICO noticiou que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projecto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele município do distrito de Viana do Castelo.

Em declarações à Lusa em 26 de Outubro, o actual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, rejeitou haver qualquer “dúvida ou ilegalidade” no contrato-promessa de arrendamento e garantiu que a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço é “estratégica” para o concelho “porque vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não existe por ter associada ao CET a construção de um Centro de Ciência e Tecnologia”.

O PÚBLICO noticiou que o pagamento foi feito pela autarquia em Março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada a um empresário com um alegado currículo falsificado, Ricardo Moutinho, mas a construção do pavilhão municipal ainda não começou.

Na edição de 28 de Outubro o semanário Expresso noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi "criado na hora”.