Estão actualmente em Portugal 865 timorenses referenciados pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), “dos quais 542 já foram realojados e 161 já estão integrados no mercado de trabalho”, contabilizou a ministra dos Assuntos Parlamentares durante a audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2023. A este número somam-se mais 198 timorenses que chegaram esta noite ao Aeroporto de Lisboa, mas que traziam já o visto ou a declaração necessária de que têm meios de subsistência durante noventa dias e que declararam que têm lugar onde ficar.

Ana Catarina Mendes adiantou estas estatísticas depois de questionada pela deputada social-democrata Catarina Rocha Ferreira sobre quantos timorenses entraram em Portugal e pediram autorização de residência nos últimos meses. A ministra afirmou que, desde o início do ano, se registou a entrada em Portugal de cerca de cinco mil timorenses e que saíram cerca de quatro mil, não necessariamente sempre pessoas diferentes. Há quem tenha saído e voltado, por exemplo. Como é o caso de parte dos 440 timorenses que tentaram entrar no Reino Unido julgando que o país ainda pertencia à União Europeia e, por isso, ainda tinham permissão para o fazer. Acabaram por ser encaminhados para Lisboa.

A ministra afirmou que o tema vai ser abordado num encontro com o Presidente da República timorense, Ramos Horta, que chega a Portugal nesta sexta-feira, como referiu Ana Catarina Mendes. Ramos Horta vem a Lisboa a convite de Marcelo Rebelo de Sousa e vai também participar na Web Summit.

“Permanecem em Portugal 1173 timorenses, aos quais devemos acrescentar os 198 que esta madrugada chegaram”. Deste bolo, 865 estão referenciados pelo ACM por terem estado ou ainda estarem em situação de sem-abrigo; os restantes vivem com família que já cá residia ou com amigos.

Desses 865 (contabilização ao dia desta sexta-feira, porque os números são muito voláteis, vinca o gabinete de Ana Catarina Mendes ao PÚBLICO), 542 estão agora a viver em “alojamentos com alguma dignidade”, descreveu a ministra, “nomeadamente alojamento colectivo [centros de acolhimento] e pousadas da juventude”. E realçou o apoio de municípios como do Fundão, Lisboa, Almada, Alcobaça, Serpa, Beja e Torres Vedras que ajudaram a realojar cidadãos.

Um dos problemas em identificar todas as situações de timorenses que entraram no país e que estejam agora a necessitar de ajuda é o facto de estes cidadãos “não procurarem as autoridades, nomeadamente o Alto Comissariado para as Migrações nem outros pontos de apoio.

“Este é um problema humanitário de quem teve um convite para vir para Portugal trabalhar por lhe terem sido oferecidas condições de trabalho que depois não corresponderam” à verdade. “Para o Governo é inadmissível que haja redes de exploração laboral num Estado decente. E isso não permitiremos”, prometeu. “O que o Governo quer é que as pessoas não continuem a dormir em anexos nem ao relento, e que não sejam exploradas laboralmente”, vincou ainda a ministra.

Que contou que, quando se começaram a saber dos casos de fraude com contratos laborais com cidadãos timorenses, a ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho “foi de imediato mobilizada para perceber onde estavam estes cidadãos a trabalhar e em que condições. Foram levantados autos e aplicadas sanções a quem desrespeitou a lei”, afirmou.