É um dos túneis rodoviários mais utilizados em Braga e, a partir do próximo ano, será alvo de uma requalificação total. A infra-estrutura, que compreende uma extensão de 1,15 quilómetros e configura um dos principais acessos ao centro da cidade, foi inaugurada em 1997 e, desde então, não sofreu qualquer intervenção de fundo, merecendo, recentemente, a queixa de um morador que exigira o reforço da segurança no túnel.

Esta segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou, em reunião de executivo pública, o lançamento do concurso público por um valor base de 4,6 milhões de euros. Na proposta apreciada, a autarquia esclarece que a intervenção “visa sobretudo a sua reabilitação e modernização, principalmente ao nível da requalificação das infra-estruturas e dos sistemas de segurança”.

Entre as modificações previstas para o túnel estão as substituições dos equipamentos de segurança existentes, no que respeita à iluminação, ventilação e controlo de fumo, e do sistema de combate a incêndios, e as instalações de uma rede de comunicações, de um sistema de CCTV, de um controlo de tráfego, e de um centro de comandos no edifício da protecção civil da cidade. A requalificação incluirá também repavimentações, novos revestimentos de paredes, e novas infra-estruturas eléctricas. O arranque da requalificação deve ocorrer no início do próximo ano, sendo que o prazo de execução é de aproximadamente oito meses.

No final da reunião de executivo, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, assumiu aos jornalistas que as obras vão dotar o túnel de “condições de segurança que não estavam a ser respeitadas” e são “fundamentais para garantir a circulação do espaço”. Já a oposição, pela voz da vereadora sem pelouro da CDU, Bárbara de Barros, lembrou que era já “notório o estado de degradação do túnel, desde logo pela queda de azulejos do revestimento interior” e que a sua requalificação era “urgente” e uma “prioridade de anos”.

À autarquia caberá ainda, alertou Bárbara de Barros, assegurar, quando se iniciarem as obras, “alternativas para a circulação de automobilistas e de transportes públicos”, uma preocupação partilhada pelo também vereador da oposição do PS, Artur Feio. “Esperamos que haja trabalho de casa necessário para que o normal funcionamento do coração da cidade não tenha nenhuma interferência”, referiu.

Conforme o PÚBLICO noticiou em Maio passado, o túnel da Avenida da Liberdade, em Braga, é um dos túneis urbanos do país que não está obrigado a ter um plano de segurança. Inseridos na rede rodoviária municipal e sob jurisdição exclusiva dos municípios, aos túneis urbanos aplica-se o regime jurídico das autarquias locais. Nele, é inexistente a obrigação de os municípios estabelecerem quaisquer planos mínimos de segurança para os túneis rodoviários, onde estejam salvaguardadas saídas de emergência em caso de acidentes rodoviários, incêndios, peões em circulação, ou ameaças de bomba.

A lacuna na lei motivou as queixas de Pedro Pinheiro Augusto, engenheiro civil e residente em Braga, que, suportando-se na insegurança do túnel após um episódio ocorrido em 2018, enviou mensagens ao ministério da Administração Interna e do Planeamento e Infraestruturas, alegando que a ausência de legislação “coloca em risco de vida milhares de cidadãos”, uma vez que “deixa à iniciativa das entidades gestoras a existência de planos de emergência, execução de vistorias, obras de actualização de condições de segurança”.