O novo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, está outra vez debaixo de fogo, desta vez por ser sócio-gerente de uma empresa de consultoria na área que tutela, o que o coloca numa situação de objectiva incompatibilidade.

A notícia foi avançada esta segunda-feira à noite pela TVI, que adiantou que o registo comercial é ainda hoje claro a identificar Manuel Pizarro como único gerente de uma empresa que tem como actividade a consultoria técnica e aconselhamento, designadamente em relação a serviços de saúde e áreas sociais conexas.

Ao PÚBLICO, o sucessor de Marta Temido garante, porém, que “essa empresa não tem actividade desde Março de 2020 e está a ser dissolvida”. Acrescenta ainda que tomou posse a 10 de Setembro último, pelo que desvaloriza a acumulação de funções.

Na prática, porém, Manuel Pizarro encontra-se numa situação de incompatibilidade à luz do regime de funções por titulares de cargos políticos, em particular a exclusividade dos membros do executivo. A sanção para estes casos é a demissão do cargo.

Entretanto, o gabinete do ministro da Saúde enviou um esclarecimento à comunicação social onde afirma que o processo de dissolução da empresa Manuel Pizarro Consultadoria, Lda, está em curso e que “não se encontra ainda concluído por ser necessário proceder à venda activo da empresa, um imóvel de 38 metros quadrados, localizada no Porto.” Acrescenta ainda que “a escritura está marcada para os primeiros dias de Outubro.”

Na mesma nota, afirma-se que o governante está “ciente de que o exercício de funções como ministro é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas colectivas de fins lucrativos”, mas insiste com o processo de dissolução em curso.

Na última sexta-feira, o Tribunal Constitucional confirmou ao PÚBLICO que Manuel Pizarro ainda não tinha apresentado a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, mas nesta nota do seu gabinete precisa-se que o ministro o fará dentro do prazo, ou seja, até 60 dias depois da tomada de posse.

Uma semana após ter tomado posse como ministro da Saúde, Manuel Pizarro viu-se envolvido numa outra polémica também relacionada com incompatibilidades, mas neste caso pelo facto de a sua mulher, Alexandra Bento ser bastonária da Ordem dos Nutricionista, uma área tutelada pelo Ministério da Saúde. Neste caso, o governante decidiu pela delegação de funções na secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, para não violar o Código de Conduta do Governo e o Código do Procedimento Administrativo.