O ministro da Saúde delegou competências na secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, para não violar o Código de Conduta do Governo e o Código do Procedimento Administrativo, noticiou a TVI esta segunda-feira. Isto porque Manuel Pizarro, ministro há duas semanas, é casado com a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento.

“Ciente de que a Ordem dos Nutricionistas, associação pública profissional, está sujeita à tutela administrativa do membro do Governo responsável pela área da Saúde, e tendo em conta a relação familiar entre o ministro da Saúde e a bastonária, o ministro decidiu, desde o primeiro momento, não exercer os poderes sobre a referida Ordem”, explicou à TVI o gabinete de Manuel Pizarro. “A decisão de delegar os poderes na secretária de Estado da Promoção da Saúde será formalizada” em despacho.

Já a bastonária garantiu à TVI que vai “continuar a pautar a sua actuação com liberdade, transparência, imparcialidade e independência": “Se e quando se deparar uma situação em que aqueles valores possam ser, de alguma forma, colocados em causa ou sequer a aparência de poderem ser colocados em causa, não deixará de agir em conformidade com a lei”.

Ouvido pela estação de televisão, o advogado especialista em Direito Administrativo Paulo Veiga Moura diz que o conflito de interesses é evidente: “Por mais que queiram, eles não entram em casa e passam a ser marido e mulher, e quando saem passam a ser ministro e bastonária.”

“Desde que tomei posse, enquanto ministro, estou ciente de que, havendo uma função de tutela administrativa das ordens profissionais, (…) esse risco de conflito de interesses existe e tomei a medida que me parece a mais adequada que é ter decidido, desde o primeiro momento, que delegaria essa função de tutela sobre a Ordem do Nutricionistas na senhora secretária de Estado da Promoção da Saúde”, realçou Manuel Pizarro à margem das comemorações do Dia do Farmacêutico, em Sintra, no distrito de Lisboa.

Questionado sobre as razões de o nome de Margarida Tavares ainda não estar em Diário da República, o governante indicou que “foi preciso aguardar pela posse dos secretários de Estado”, para depois “organizar todo o processo da delegação de poderes”.

“Até se dá o acaso feliz de que há uma secretária de Estado da Promoção da Saúde. Acho que a tutela da Ordem dos Nutricionistas fica bem entregue à secretária de Estado da Promoção da Saúde”, reiterou, ressalvando que “seguramente não vai passar por um despacho do senhor ministro [da Saúde]”. “Se a tutela for da secretária de Estado não tem de passar pelo ministro”, sublinhou.

A Ordem dos Nutricionistas foi criada em 2011, tendo contado com a aprovação do actual ministro da Saúde, que, na ocasião, ocupava o cargo de secretário de Estado da Saúde.

Alexandra Bento foi o único bastonário das ordens profissionais da saúde presente na tomada de posse de Manuel Pizarro, a 10 de Setembro.