Num momento em que existem cada vez menos casas e a preços mais caros para os estudantes do ensino superior, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu esta segunda-feira que o Governo deve requisitar as habitações em alojamento local para combater a falta de alojamento dos estudantes universitários.

"É uma proposta de transição, para o imediato, porque sabemos que agora há estudantes que por não encontrarem um quarto, por não poderem pagar um quarto, não podem estar na universidade”, disse a líder do partido, numa visita a uma residência universitária no Campus da Ajuda, em Lisboa, em que apelou a “um esforço” dos proprietários.

A ideia é que se dê prioridade às casas dos proprietários que tenham um maior número de habitações destinadas à actividade de alojamento local e que “podem perfeitamente durante algum tempo ter parte dos seus alojamentos destinados a residências estudantis”, explicou Catarina Martins.

A proposta de emergência do Bloco, que será apresentada no Parlamento, implica que o Governo “faça um levantamento das necessidades mais prementes” dos estudantes em todo o país e “da oferta que existe” de alojamento local. Os valores das residências a serem pagos aos proprietários das habitações serão fixados de acordo com os “valores de referência” já existentes, e que a coordenadora do BE diz serem “bastante razoáveis” e não porem em causa “a sustentabilidade das próprias empresas": 230 euros por quarto por pessoa.

A nível municipal, a vereadora Beatriz Gomes Dias vai também apresentar uma proposta para permitir que haja mais repúblicas universitárias na capital com o apoio da Câmara de Lisboa.

Questionada pelos jornalistas sobre a necessidade de se construírem mais residências estudantis, Catarina Martins afirmou que “não precisamos de mais construção”, visto que existem “tantas casas vazias nas mãos de vistos gold, de residentes não habituais, de fundos imobiliários, em processos de especulação imobiliária” ou “para alojamento local”.

PAN quer benefícios fiscais para senhorios

Também o PAN entregou há duas semanas uma proposta para tentar resolver o problema do alojamento para os estudantes universitários, através da criação de um benefício fiscal para os senhorios, reduzindo de 28% para 10% a taxa de tributação autónoma em sede de IRS, a fim de incentivar os mesmos a celebrarem contratos de arrendamento com estudantes do ensino superior a um custo abaixo da média da zona onde a habitação se insere.

Questionada pelo PÚBLICO sobre o impacto orçamental da medida, Inês Sousa Real aponta que, uma vez que o arrendamento do alojamento estudantil “domina a não-declaração de rendimentos por parte dos senhorios”, esta medida, “mesmo que tendo um custo orçamental”, pode “aumentar a receita do Estado por via do incremento das declarações destes rendimentos prediais, que sem medidas deste género vão continuar a não ser declarados”.​

O partido de Inês Sousa Real propõe ainda tornar obrigatório que todos os projectos de habitação pública destinem uma percentagem de alojamento a jovens com menos de 35 anos e a estudantes universitários. E defende que se articulem as políticas de habitação com o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) que, frisa, “devido ao seu insuficiente cumprimento, pouco ou nada contribuiu para a solução deste problema”.

De acordo com o mais recente relatório do Observatório do Alojamento Estudantil publicados pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), de 2 de Setembro, existem menos 80% de quartos para estudantes do ensino superior, a preços 10% mais elevados, face ao ano passado, estando a oferta agora nos 1973 quartos. Ainda segundo a mesma fonte, o preço médio mensal por um quarto está este mês nos 294 euros, uma subida de 7,7% em relação ao período homólogo de 2021. Em Lisboa e no Porto, o valor sobe para 381 euros e 324 euros, respectivamente.

Olhando para dados do PNAES de 2021, existiam no ano passado cerca de 15 mil camas para estudantes em residências públicas, o que representa uma cobertura de apenas 9% face aos 175 mil estudantes deslocados.

Além de estar previsto um aumento do número de camas disponível no mercado privado para estudantes, o Estado comprometeu-se a garantir 26 mil camas aos estudantes universitários até 2026, depois de em Julho ter anunciado um incremento de 12 mil camas que deverão estar prontas daqui a quatro anos. O executivo também vai criar um complemento de alojamento para alunos carenciados sem lugar nas residências de estudantes.